Representação assinada por servidores públicos municipais – entre eles da área da saúde – e o sindicato da categoria pede a cassação do vereador Fabrício Polezi (Patriota) por “quebra de decoro parlamentar” e acusa o parlamentar de charlatanismo e curandeirismo por ter feito a defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, coquetel de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença causada pelo coronavírus.
Encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Gilmar Rotta (Cidadania), o documento relata que, no último dia 17, o vereador realizou uma live em seu perfil no Facebook onde acusa “existir uma classe política e, também, uma classe de médicos que estão a tirar o direito à vida”, ao informar que “estão proibindo” a população de “se tratar” e “se curar” da Covid-19.
“Eu fico me perguntando por que não adotar esse tratamento, sabendo, que sim, que salva vidas, salva pessoas, diminui em 90% as chances do agravamento da doença”, afirmou Polezi. O parlamentar relacionou o tratamento precoce como uma “defesa da vida e da liberdade” e acrescentou ainda a inalação como forma de enfrentamento juntamente com o tratamento precoce.
As afirmações de Polezi seguem a defesa feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que, desde o início da pandemia, tem propagado o uso de medicamentos dentro do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19.
A representação é assinada por 10 servidores, incluindo o médico Vilson Dornelles, a enfermeira Ermelinda de Fátima Esteves e o dentista Moisés Leite de Campos Júnior. Eles acusam o vereador de desrespeitar medida sanitária preventiva, “ao infringir determinação do poder público que é destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, e prevê, no artigo 268 da Lei 2848/1940, detenção de um mês a um ano e multa.
A mesma legislação destaca o crime de charlatanismo, “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”, e curandeirismo, “prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; e fazendo diagnósticos”.
Os servidores apontam que “não há dúvidas” que as declarações inverídicas e caluniosas do parlamentar contra médicos e políticos do município de Piracicaba “não guarda compatibilidade com o exercício do mandato, visto que o vereador é vereador em qualquer de seus atos públicos”, destaca.
A acusação relembra que não é a primeira vez que o parlamentar abusa de suas prerrogativas e se sente no direito de agredir membros da sociedade piracicabana, “mesmo antes de ser vereador já havia no uso da tribuna popular proferido impropérios contra trabalhadores e aposentados e instigado seus asseclas a agredirem fisicamente pessoas contrárias ao seu discurso”, e cita que o vereador já se dirigiu a um serviço de saúde da cidade, recusando-se a utilizar máscara de proteção contra a Covid-19, “e passou a agredir verbalmente e divulgar injúrias contra os atendentes de saúde”.
Eles pedem que o presidente da Câmara aceite a representação pedindo a quebra de decoro parlamentar e recomendam a votação, no plenário do Legislativo, definindo a cassação do mandato parlamentar, “uma vez que as condutas do vereador são incompatíveis co mo decoro disposto na Lei Orgânica do Município e no Código de Ética da Câmara Municipal de Piracicaba”.
Ministério não aconselha “kit”
O “tratamento precoce” divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como forma de curar a Covid-19, foi descartado por colegiado técnico do Ministério da Saúde, em resposta à CPI do Senado que investiga possíveis irregularidades na condução do combate à pandemia no País. Em 14 julho deste ano, foi apontado que medicamentos como cloroquina não têm eficácia no tratamento da doença e não são recomendados para este fim.
No documento, o Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias), órgão de assessoramento do SUS (Sistema Único de Saúde), os medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos nos pacientes hospitalizados. “Não há, no Conitec, demanda para análise de incorporação da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19”, diz a nota.