A Cintec (Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio de Piracicaba) completa nesta semana 21 anos de atuação, resolvendo cerca de 70% de mais de 20 mil processos recebidos nesses anos, sem a necessidade de o trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho, o que contabiliza cerca de 14 mil casos de conflitos. Criada, em 4 de agosto do ano de 2000, em parceria entre o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba) e o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba), em cumprimento à Lei 9.958/2000, e com a prerrogativa legal de celebrar conciliação, a Cintec visa resolver conflitos trabalhistas, envolvendo trabalhadores e patrões.
De acordo com o presidente do Sincomerciários, Vitor Roberto, a Cintec tem poder da justiça. “As decisões tomadas na Cintec têm valor jurídico. Portanto, a Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio de Piracicaba é um grande avanço para a cidade, pois o grande volume de acordo feitos por ela deixa de ir para a Justiça do Trabalho, que tem um grande reflexo com isso. Com isso, ajuda tanto o trabalhador com os empresários”, ressalta.
A Cintec foi criada com respaldo da CLT, e a orientação do Sincomerciários é de que o trabalhador compareça às audiências acompanhado de advogado. “Damos essa orientação, apesar de não ser obrigatório, uma vez que estamos sempre atentos para resguardar os direitos do trabalhador”, diz.
Conforme Roberto Previde, uma das qualidades da Cintec é de resolver os impasses trabalhistas, geralmente que envolvem valores menores, em um tempo curto, que varia de 10 dias, enquanto que na Justiça do Trabalho as ações podem demorar até dois anos, sendo que a audiência de conciliação é marcada com mais de 90 dias. “Com isso, estamos desafogando a justiça do trabalho e, principalmente, agilizando o recebimento das verbas e outros direitos do trabalhador”, explica.
A Cintec é voltada para atender trabalhadores do comércio e de concessionárias e funciona na rua Governador Pedro de Toledo, 484, e as audiências de conciliação são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 11h.