Edvaldo Brito
O caso em pauta nos últimos dias na cidade de Piracicaba, envolvendo o Secretário Municipal de Educação – João Marcos Thomaziello e a denúncia feita pelo cidadão Walter Brandi Koch Rodrigues, que se intitula líder do “Movimento Contra Corrupção de Piracicaba” (ainda sem registro) nos faz refletir sobre culpados e vítimas dentro de cada contexto e até mesmo sobre a caça e o caçador.
O crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, ao que o Secretário foi condenado em 2017 à revelia, de fato ocorrido em 2009, sem comparecer às audiências e com defensor público trabalhista designado, trata de obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Imagine um advogado trabalhista defendendo uma causa criminalista!!!! E com isso João Marcos foi excessivamente punido diante da bagatela de R$ 600,00.
Uma pessoa que ficou devendo o aluguel de uma caçamba, convenhamos que não obteve vantagem nenhuma para si e nem para ninguém. O prejuízo causado pelo tempo do processo ao dono do empreendimento também não pode ter tido maiores consequências para o mesmo, uma vez que se tratava de apenas R$ 600,00 (seiscentos reais), que foi pago ao final do processo com juros e correção monetária pelo devedor ao empresário em questão. A sentença, salvo melhor juízo, desconsiderou até o “princípio da insignificância ou bagatela”, da dívida em relação aos lucros do empreendimento. Também o devedor não induziu ninguém ao erro, uma vez que nem sequer foi o próprio que solicitou o aluguel da mesma. Que atire a primeira pedra a pessoa que nunca passou uma situação semelhante!
E, caso saia o Secretário, os problemas não sairão junto com ele! O que ficará sem ação e esperando outra pessoa corajosa como ele para “meter a mão na cumbuca”, são as benesses que a educação deixaria de receber, entre elas, a remoção (que já está assinada com inscrição para agosto), a retomada do Plano de Carreira, que favorecerá os professores e profissionais da educação, a implantação de um sistema de ensino, direcionado, que ajudará todos os professores, dentro da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), isto porque, se um aluno se transfere de escola, terá continuidade em outra. Outro plano do Secretário João Marcos é zerar as necessidades de vagas nas creches, e a implantação de escolas integrais em Piracicaba, com aulas de Inglês, Arte (incluindo música) e robótica e, principalmente, levar o aluno a ser alfabetizado até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Quem não quer que o filho aprenda e chegue ao 6º ano exercendo sua cidadania e direitos, devidamente alfabetizado?
Já uma pessoa que, em nome de uma suposta ação contra corrupção, faz uma live e expõe o documento de sentença, coloca no jornal que o Secretário “é estelionatário” (classificando-o para sempre como bandido e com a intenção dolosa de prejudicar sua reputação), posta figurinhas de piadas com a referida autoridade, colocando-o com copo de bebida, tentando induzir a opinião pública a pensar que se trata de um dependente de álcool sem condições para ocupar o cargo, citando nome de pessoa reconhecida no sindicato dos professores, escrevendo e profanando acusações em cartas sem as devidas comprovações, com certeza não pode ser considerada vítima ou protetora dos interesses da cidade, dos pais de alunos ou fazer parte do Conselho do FUNDEB, função que vem sendo usada para invadir estabelecimentos sobre pretexto de denunciar irregularidades. Não! Este com certeza não é vítima! E nem sua causa se torna digna, diante de seus métodos, até porque somente o Presidente do FUNDEB pode agir ou representar o Conselho, em juízo e fora dele, conforme artigo 18 do seu Regimento Interno.
Piracicaba precisa sim ser uma cidade justa e propagar valores de empatia, de solidariedade, criar uma cultura de paz para as crianças e profissionais nas escolas e creches, mas não será com atitudes de justiceiro em desequilíbrio, que este protocolo de segurança será conseguido.
Os resultados das eleições parecem ainda não terem sido assimilados por um grupo de pessoas que, se sentindo prejudicadas pelas alterações feitas pelo atual Secretário da Educação, tenta surrupiá-lo na marra, à forceps e à revelia do Prefeito, pessoas estas que já tiveram o seu tempo (longo para muitos) para realizar ações importantes, mas não o fizeram, ou querem voltar ao poder porque sabem que esta administração está “tirando poeira debaixo do tapete” e “jogando no ventilador”.
A função de Conselheiro do FUNDEB é, junto com os demais componentes, analisar onde estão sendo empregados os recursos, verificar prestações de contas, emitir pareceres legais, não é a de substituir urubu à procura de carne estragada diariamente: para denúncias desse tipo a cidade tem a vigilância sanitária.
O que precisa ser denunciado, em alto falante, nas mídias, são as falcatruas, os contratos ilícitos, as irregularidades, para que se possa consertá-las, até porque são pagas com o dinheiro público.
Dessa forma, antes de emitirmos juízo de valor, acusações e apontar o dedo solicitando providências, punições, é importante que façamos reflexões profundas, não apenas sobre a pertinência das leis e passado dos adversários, mas também e principalmente sobre a ética e moral das nossas ações, porque um dia podemos ser caçador e no outro sermos a caça.
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Evaldo Brito, presidente do Diretório do Partido Avante em Piracicaba