A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, atendeu recurso da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e decidiu que a sentença do último dia 9 de março, que proíbe aulas presenciais, enquanto não houver controle da pandemia e imunização, é válida para todos os profissionais da educação, filiados ou não da entidade. Portanto, a presidenta da Apeoesp, deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que a sentença judicial, fruto da ação movida em conjunto com outras entidades do funcionalismo público, não apenas continua em pleno vigor, como se tornou abrangente da totalidade dos profissionais da educação em todo o Estado de São Paulo, e se constitui em uma grande vitória em defesa da vida.
Diante desta decisão, Bebel diz que os professores que forem convocados às aulas presenciais devem preencher, protocolar o requerimento e a sentença que estão disponíveis no portal da Apeoesp (www.apeoesp.org.br), acompanhados do despacho, para comunicar que se manterão em trabalho remoto, registrando devidamente todas as atividades. “Caso haja indeferimento por parte da escola, devem procurar o departamento jurídico da Apeoesp da sua região, encaminhando o despacho de indeferimento. Inclusive, caso haja desconto salarial, poderá ingressar com ação judicial”, explica.
Em sua decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti estabelece que as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas), estaduais ou municipais, nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, devem atuar nos limites do Decreto no. 65.061/2020, bem como considera nulo o disposto no art. 11, § 7º da Resolução da Secretaria Estadual da Educação 95/2020, que estabeleceu o retorno das aulas presenciais, e a punição dos professores que não comparecerem às escolas.
Com 2430 casos de covid e 88 óbitos de professores da rede estadual de ensino, a presidenta da Apeoesp defende o retorno das aulas presenciais somente quando os profissionais da educação forem vacinados e houver controle da pandemia do coronavírus. “Nesse momento, defendemos as aulas online, como forma de preservarmos vidas, tanto dos profissionais da educação, como dos alunos e seus familiares, até porque aprendizagem se recupera, vidas não!”, completa Bebel.