O servidor público José Carlos Magazine — suplente de vereador — protocolou na Câmara de Vereadores de Piracicaba, na tarde de quarta (28), pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar irregularidades do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Magazine destaca a investigação nos contratos e licitações com todas as empresas prestadoras de serviços. Ele justifica a abertura da comissão levando em consideração as publicações na mídia sobre os constantes problemas enfrentados pela população.
“Diariamente são divulgados nas mídias sociais, nos jornais, rádio e televisão local reclamações, dos consumidores referente a falta de água, cobranças abusivas nas contas, vazamentos, ar nos cavaletes de água, demora na execução dos reparos dos vazamentos, ausência de fiscalização técnica operacional nas estações e elevatórias de esgoto, esgoto extravasando nas ruas ou sendo lançado sem tratamento nos rios, ribeirões ou lagos da cidade, entre outros”, justifica o servidor, completando ainda que a autarquia presta “um serviço essencial à população”. “Na falta deste, acarretará sérios prejuízos para a população, a saúde pública e a qualidade de vida”. Magazine sugere para que a CPI seja aberta no prazo de 90 dias.
A FAVOR
Em fevereiro deste ano, o presidente do Semae, Maurício Marques de Oliveira, participou de uma audiência pública na Câmara, com o intuito de esclarecer os apontamentos realizados no Relatório Conclusivo da Comissão de Estudos, realizado em 2020. O vereador Trevisan Jr. (PL), parlamentar que presidiu a sessão, explanou sobe o relatório e destacou problemas semelhantes ao apresentado por Magazine no requerimento protocolado nesta quarta.
Diante às explanações dos vereadores sobre uma possível investigação, o presidente da autarquia disse ser a favor de uma CPI. “Entendemos a necessidade de uma auditoria e também sou favorável a uma CPI, porém, para que seja uma auditoria confiável, deve ser realizada por técnicos, pessoas competentes nas áreas jurídica, financeira e operacional, etc.”, disse Oliveira, à época.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma forma usada pelo parlamento de exercer fiscalização. A Constituição Federal de 1988 determina que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração. A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Esta comissão pode, por exemplo, inquirir testemunhas, ouvir suspeitos e requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos.