Sob a liderança da deputada Professora Bebel (PT), líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados que compõem a bancada do PT votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo 32/2021, que prorroga o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, garantindo sua aprovação. O projeto, que de acordo com o artigo 65 da Lei Federal 101, de maio do ano passado, reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que tenham requerido esta situação neste ano, foi votado e aprovado na tarde desta quinta (22), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O projeto de decreto legislativo é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, elaborado a partir do pedido de mais de 100 municípios de prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade. Bebel, que é líder da bancada do PT na Alesp, integra a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, enquanto que o deputado Emidio de Souza, também PT, foi o relator do PDL. Eles defenderam a aprovação da propositura e protestaram contra a obstrução feita pelos deputados do PSL, sob alegação de que a Assembleia estaria dando carta branca aos prefeitos.
BOLSONARISTAS
Para a deputada Professora Bebel que articulou que o projeto fosse votado, sua aprovação foi uma derrota do governo Doria, uma vez que as bancadas tucana e do PSL votaram contrárias ao projeto, exceção de um dos deputados do PSDB. “É a derrota dos bolsonaristas. A derrota dessa extrema direita. E a denotação de que está estrangulada essa forma de fazer política por exclusão. O fato deste projeto ser aprovado, deixa os municípios para tomarem a melhor gestão na questão da pandemia, sem ter que andar de pires nas mãos para atender as demandas dos municípios, que passam a ter autonomia na gestão administrativa”, destaca a parlamentar.
Com isso, a partir da aprovação deste projeto, a condição de calamidade pública permite os gestores municipais agilizar os processos de aquisição de insumos, equipamentos, contratação de profissionais para oferecer à população atendimento à saúde neste momento de crise sanitária e crescente número buscas por atendimento médico e assistência à saúde.
Bebel aponta que houve aprimoramentos da legislação que estipula a calamidade pública, inclusive com apoio técnico do Tribunal de Contas e análises dos deputados. Ela lembrou que há também ações fiscalizadoras executadas pelas câmaras municipais, ministério público e organizações da sociedade civil, como meio de combater eventuais irregularidades e malversação do dinheiro público. “Trata- se de salvar vidas. Os prefeitos precisam do PDL para dar respostas rápidas e assistência de saúde à população”, defendeu.