O Comitê PopRua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua) foi criado por meio do decreto nº 18.662, publicado no Diário Oficial de Piracicaba, na terça (13). O comitê será integrado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, sob a coordenação da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
Composto de forma paritária, o grupo terá oito membros do poder público e oito membros da sociedade civil. Os representantes do poder público serão indicados até o final deste mês, e incluirão as secretarias municipais: Governo, Saúde, Educação, Sedema (Defesa do Meio Ambiente), Semdettur (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), Emdhap (Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e Guarda Civil.
O regulamento do processo seletivo para os representantes da sociedade civil será elaborado pelos membros indicados pelo poder público e divulgado por meio de edital público. Haverá participação de outros representantes convidados, tais como a Câmara de Vereadores de Piracicaba e o Poder Judiciário.
As atribuições do Comitê Pop Rua incluem a elaboração do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua, bem como seu monitoramento, avaliação e divulgação; a articulação intersetorial dos programas, ações e serviços municipais para atendimento desse público; propor estratégias que garantam o acesso amplo, simplificado e seguro da população em situação de rua a esses serviços e programas; analisar formas de inclusão e compensação social.
“As demandas da população em situação de rua exigem um olhar intersetorial, abrangendo renda, moradia, problemas com o uso de álcool e outras drogas, entre outros. Desde o início do ano, temos realizado reuniões com outras pastas e com esferas da sociedade. Todas essas discussões nos levaram a criar e assumir a coordenação do comitê, com base nas diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, explica a titular da Smads, Euclidia Fioravante.