A criação, na Câmara, do Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais e a análise de alterações propostas pelo Executivo no conselho que monitora a aplicação do Fundeb em Piracicaba estão entre as matérias que serão deliberadas pelos vereadores em duas reuniões extraordinárias, nesta quinta (15). A pauta da Ordem do Dia conta inicialmente com 16 proposituras, mas deve receber o acréscimo daquelas que forem protocoladas até quatro horas antes do início da 7ª sessão extraordinária, marcada para as 16h. A 8ª reunião acontece na sequência, com a votação, em segunda discussão, dos projetos de lei que forem aprovados antes em primeiro turno.
O projeto de decreto legislativo 2/2021, da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), prevê que o Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, uma vez instituído, promova o diálogo entre sociedade, governo e entidades de capacidade técnica e coopere para a promoção do bem-estar dos animais em Piracicaba, protegendo os de pequeno, médio e grande portes, “incluindo os abandonados e, especialmente, os idosos e abrangendo os silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Já o projeto de lei 54/2021, do Executivo, modifica dispositivos que tratam do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entre as mudanças, está o acréscimo de mais um representante do Executivo, que passaria a contar com dois assentos no conselho, mantendo um que seja diretamente da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto mantém os outros conselheiros já previstos na legislação anterior, retirando, no inciso 9, a obrigatoriedade de serem do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e de entidades de classe, permitindo indicações de organizações da sociedade civil. No artigo 134, a proposta mexe em três pontos: amplia de dois para quatro anos o mandato dos membros do conselho, mas veda a recondução para um próximo mandato; aumenta de 30 para 90 dias após a instalação da nova formação do colegiado o prazo para aprovação do regimento interno; e torna as reuniões, hoje mensais, trimestrais, sendo que as convocações de urgência passarão a ficar a cargo do presidente, não mais de um terço do colegiado.
Também constam da pauta preliminar da 7ª reunião extraordinária requerimentos de Paulo Campos (Podemos), sobre o Centro Social Cáritas; de Acácio Godoy (PP), acerca de manutenção de área no bairro Terrazul; de Sérgio da Van (PL), a respeito de demandas não atendidas pelo Executivo em Santa Teresinha; e de Alessandra Bellucci, sobre doação de ração animal a organizações e protetores independentes.
A participação dos vereadores ocorrerá via SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário “Francisco Antonio Coelho”, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.
Os trabalhos terão exibição pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube, pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.