A Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), em parceria com a Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), estuda a criação de um novo programa de pagamento por compensação ambiental por meio da implementação do Código Florestal na região de Piracicaba, conforme discutido em reunião on-line, no último dia 17.
O Código Florestal é instituído em lei federal e define regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada, determinando as áreas que devem ser preservadas e regiões autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Para isso, o Código estabelece dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a APP (Área de Preservação Permanente).
Na reunião, as pesquisadoras do Geolab (Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação da Esalq/USP), Zenilda Ledo, Alice Brites e Kaline de Mello – sob orientação e coordenação do professor Gerd Sparovek –, apresentaram um diagnóstico das áreas com déficit de APP e de Reserva Legal, e áreas com potencial para compensação ambiental na microrregião de Piracicaba.
A abrangência tem foco nos mesmos territórios atendidos pelo programa de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), coordenado pela Sema, que são as regiões das microbacias dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho, com capacidade para abastecer até 100 mil pessoas. “Com este apoio oferecido pela Esalq, temos maiores possibilidades para a implementação do Código Florestal e também para pensarmos em políticas públicas que incentivem a compensação ambiental nas propriedades rurais do município, como no caso do PSA, que remunera produtores que conservam suas áreas com potencial para a produção de água”, disse a secretária Nancy Thame.