A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), estabeleceu procedimento padrão para solicitar serviços que envolvam instalação, manutenção ou retirada de lombadas nas ruas do município. A portaria 03/2021 foi publicada no último dia 12 e já está em vigor.
O contribuinte deve preencher formulário disponível no site da Semuttran (link: http://semuttran.piracicaba.sp.gov.br/solicitacao+de+lombadas.aspx) com informações do solicitante, da via, assinatura dos moradores, entre outras. O documento com reconhecimento de firma deve ser protocolado na sede da secretaria. Durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo, com os atendimentos presenciais dos serviços públicos suspensos, é possível enviar o formulário digitalizado para o e-mail [email protected].
Em caso de dúvidas, deve-se contatar a secretaria pelo telefone (19) 3401-1111/1110. A Semuttran fica na avenida Comendador Luciano Guidotti, 1446, Higienópolis. É recomendado guardar o número do protocolo
Todas as solicitações são analisadas por técnicos do Departamento de Engenharia de Tráfego da Semuttran, no período de 30 dias, com base na resolução 600/2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que considera, entre outros aspectos, a declividade e pavimentação da via. “As solicitações tecnicamente aprovadas terão até 24 meses para a implantação, a depender da disponibilidade de contratos ativos ou da abertura de licitações”, diz o artigo 5º da portaria assinada pelo secretário José Vicente Caixeta Filho.