O prefeito Luciano Almeida assinou o decreto nº 18.637, que estabelece diretrizes na fase Emergencial do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. O documento segue o decreto estadual nº 65.563 (11/03/2021), que implementa novas medidas de restrição em todo o Estado. O decreto municipal entra em vigor nesta segunda (15). As medidas de restrição da Fase Emergencial seguem do dia 15 até 21/03. Nesse período, fica proibido o atendimento presencial ao público, inclusive mediante retirada ou “pegue e leve”, em bares, restaurantes, shopping centers, galerias e estabelecimentos similares e comércio varejista de materiais de construção. Nesses serviços, são permitidos apenas os sistemas delivery e drive-thru.
Também está vedada e realização de cultos, missas e demais atividades religiosas coletivas; eventos esportivos de qualquer espécie e estabelecimentos destinados à prática de atividade física, sejam academias ou clubes recreativos ou sociais. Não serão permitidas reunião, concentração ou permanência de pessoas nos espaços públicos, em especial, nos parques e nem atividades administrativas internas de modo presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais.
EDUCAÇÃO
As aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino serão canceladas a partir de segunda-feira, com atividades feitas de forma remota. A Administração recomenda que as instituições privadas de ensino sigam o mesmo protocolo.
COMÉRCIO, SERVIÇO E INDÚSTRIA
Os serviços essenciais, considerados na Fase Vermelha do Plano São Paulo, como supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina, entre outros, continuam funcionando. Mas o decreto recomenda que a abertura e a troca de turnos em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços sejam ajustadas de modo a evitar o deslocamento simultâneo de colaboradores nos meios de transporte público coletivo de passageiros. Assim, devem ser observados os seguintes horários: entre 5 horas e 7 horas, para o setor industrial; entre 7h e 9h, para o setor de serviços, e entre 9h e 11h, para o setor de comércio.
SERVIÇOS PÚBLICOS
Os serviços não essenciais deverão ter o atendimento ao público presencial suspenso pelo tempo de vigência das Fases 1 (Vermelha) e Emergencial, com sistema de rodízio entre os servidores, com trabalhos realizados em casa ou em regime de teletrabalho, sem prejuízos à população.