Em reunião virtual do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que reuniu representantes das bancadas de todos os partidos, no fim da tarde de segunda (8), o deputado Alex de Madureira ratificou seu apoio aos prefeitos de cidades turísticas paulistas que pedem aprovação do projeto de lei que cria um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo do governo estadual que custeia obras e programas voltados ao Turismo.
Atualmente, 210 municípios paulistas – entre estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$ 578,9 milhões para 2021.
No entanto, o atual modelo é considerado vulnerável pelas prefeituras. “Por questões burocráticas, o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo”, explicou o deputado estadual que é o líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD).
A proposta que tramite na Alesp pretende corrigir essa distorção, ‘blindando’ os recursos. O texto estabelece que os repasses passarão a ser feitos diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo, e em caráter permanente. Com isso, o dinheiro ficaria no fundo municipal até ser usado.
“O projeto ainda está em discussão na Comissão de Constrição e Justiça, mas meu apoio à criação desse fundo é irrestrito, pois vejo com bons olhos essa iniciativa para garantir que os municípios de interesse turístico recebam integramente esses recursos para investimento no turismo de cada uma dessas cidade”, afirmou Alex de Madureira.
Criação de mais 25 MITs
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas para obras e programas ligados ao Turismo. O substitutivo prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.
A proposta em tramitação na Alesp também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs. O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta. O texto foi apresentado por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria, que reserva recursos do FUMTUR para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor.