Professora Bebel
Os setores privatistas, representados pelo governo Bolsonaro e sua base parlamentar, não desistem de solapar as políticas sociais em plena pandemia e os avanços que conseguimos conquistar com a aprovação do novo Fundeb.
A PEC Emergencial encaminhada para aprovação do Congresso Nacional, entre outros ataques, retira R$ 30 bilhões em despesas com auxílio emergencial, acaba como reajuste obrigatório do salário mínimo, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-reclusão e aposentadoria dos servidores públicos. Esses aumentos ainda poderiam ocorrer, mas não seriam mais obrigatórios.
A minuta do relator incorporou a PEC do Pacto Federativo e propõe desvincular fundos públicos setoriais. O texto acaba com a destinação de 28% da arrecadação do PIS e Pasep para o BNDES, já tentada pelo governo durante a reforma da Previdência Social em 2019.
Pelo que sabe até agora, haverá congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos pelos dois anos seguintes ao estado de calamidade pública que deverá ser pedido após a aprovação da PEC.
O ataque frontal à educação virá da suspensão até 2024 do aumento das verbas do Fundeb, aprovadas pelo Congresso no ano passado apesar das manobras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Não podemos permitir a concretização desses ataques. Temos que nos manter atentos e mobilizados e, como na conquista do Fundeb, da qual a Apeoesp foi parte ativa, atuar diretamente junto aos parlamentares, dentro do movimento nacional que está se formando.
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Professora Bebel, deputada estadual pelo PT, presidenta da Apeoesp