A deputada estadual, Professora Bebel (PT), que é procuradora da mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhou nota de repúdio à Câmara de Vereadores de Piracicaba, pela rejeição de requerimento que propunha a realização de audiência pública para debater a violência contra a mulher e de gênero na cidade. Na nota, é lamentada a rejeição do requerimento das vereadoras Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), Alessandra Bellucci (Rep) e Ana Pavão (PL), no último dia 15, por 12 votos a 10.
A deputada Professora Bebel ressalta entender ser imprescindível que a Câmara Municipal reveja suas posições, dando condições para que a audiência pública aconteça, de maneira a trazer toda a sociedade para este debate tão importante e civilizatório. “As violências contra a mulher e de gênero devem ser enfrentadas com políticas públicas específicas, de maneira a construir uma cultura sempre aberta à diversidade, alicerçada nos princípios da ética, da justiça e da solidariedade”, ressalta a parlamentar.
Na íntegra, a nota
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) repudia a decisão da Câmara de Vereadores de Piracicaba que, por maioria de votos, rejeitou a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema das violências contra a mulher e de gênero na cidade. Referida decisão foi tomada na 5ª Reunião Ordinária realizada em 15.02.2021, após a manifestação contrária de 12 vereadores, contra 10 votos favoráveis, e afeta sobremaneira a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos às mulheres, nos temos do Requerimento nº 174/2021, da Procuradoria Especial da Mulher, que contou com a iniciativa das excelentíssimas senhoras vereadoras Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), Alssandra Bellucci (Rep) e Ana Pavão (PL). Destaque-se que a atual Legislatura conta exatamente com quatro vereadoras que integram um feixe suprapartidário, o que evidencia o caráter de política de Estado que a temática, urgente nos dias atuais, representa. Apesar das visões partidárias diversas, as vereadoras, em uma demonstração de abertura política e atenção aos interesses mais coletivos, convergiram para a elaboração dessa proposta de Audiência Pública. São quatro mulheres, com representatividade e legitimidade de fala, trazendo a pauta da situação de cotidiana violência que vivem as mulheres na cidade. O Brasil é o 5º país no mundo onde mais se cometem violências contra a mulher. Os índices de feminicídio no Brasil – crime hediondo de ódio contra a mulher – aumentaram significativamente no contexto da pandemia: a cada 9 horas uma mulher é assassinada no país. A cidade de Piracicaba, seguindo a cultura de machismo e misoginia que vigora no país, também registra alarmantes números de violências contra a mulher e de gênero. A não realização da Audiência Pública para pensar políticas públicas para as mulheres na cidade revela uma compreensão extremamente limitada do ponto de vista social e histórico por parte dos vereadores, além de explicitar o machismo e a misoginia estrutural e institucional presentes na Câmara Municipal. Recentemente o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP), realizou importante estudo, com base em dados de 2015 a 2019, abordando o tema “A Violência Contra a Mulher em Piracicaba”. Recomenda-se, especialmente aos vereadores que se colocaram contra a realização da Audiência Pública, a leitura e o estudo desse documento produzido pelo IPPLAP (http://ipplap.com.br/site/wp-content/uploads/2020/12/Pesquisa-Violencia-Contra-a-Mulher.pdf). A Procuradoria Especial da Mulher da ALESP entende ser imprescindível que a Câmara Municipal reveja suas posições, dando condições para que a Audiência Pública aconteça, de maneira a trazer toda a sociedade para este debate tão importante e civilizatório. As violências contra a mulher e de gênero devem ser enfrentadas com políticas públicas específicas, de maneira a construir uma cultura sempre aberta à diversidade, alicerçada nos princípios da ética, da justiça e da solidariedade”.
Professora Bebel, deputada Estadual