A deputada Professora Bebel (PT) protocolou, quinta (18), Projeto de Resolução 02/20201, que cria a Comissão de Crise Emergencial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para avaliar o impacto da volta às atividades presencias nas escolas no contexto da pandemia, propor soluções para os problemas encontrados e fomentar o diálogo entre os trabalhadores da educação e a administração pública, através de seus sindicatos. Já os professores da rede estadual de ensino decidiram, em assembleia promovida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), pela manutenção da greve, em defesa da vida, contra as aulas presenciais, com ampliação do trabalho de mobilização nas escolas.
Dados da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), entidade que a deputada Bebel presidente, revelam que, até o início da tarde de sexta (19), já somam 706 casos de covid em 395 escolas estaduais que retornaram às aulas presenciais. Diante disso, a parlamentar também irá exigir judicialmente uma mesa de negociação para detalhar dados dos profissionais contaminados por Covid no Estado, porque o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, se nega a debater o assunto com a categoria, além de, certamente, seus dados sobre a adesão à greve dos professores contra a volta às aulas presenciais e sobre o número de alunos que estão frequentando as aulas estarem errados.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto que cria a Comissão da Alesp, Bebel destaca que é do conhecimento geral que se agrava no Brasil e no Estado de São Paulo a pandemia do novo coronavírus, com a expansão no número oficial de pessoas com sintomas da Covid-19.
A parlamentar também ressalta que até o momento não há qualquer tratamento que possa dar combate ao vírus, que é agressivo, não se sabendo ainda, inclusive, se aquela pessoa que se curou do ataque viral pode sofrer novamente os efeitos da infecção e ser levada a óbito, porque não se sabe também qual é a velocidade das mutações genéticas que o vírus pode sofrer. “As vacinas existentes ainda não estão disponíveis na quantidade suficiente para a imunização de pelo menos 60% da população, para que se possa controlar a pandemia. O único mecanismo eficiente de combate que existe é o isolamento social. Vê-se que países que o adotaram com extremado nível de adesão tiveram muito menos casos para lidar. Países que se furtaram a tanto tiveram que assistir os cadáveres de seus entes queridos sendo carregados pelas ruas de suas cidades em carrocerias de caminhões”, destaca Bebel.
REPRESENTAÇÃO
Em reunião virtual, na última quinta-feira, 18 de fevereiro, com o Procurador João Paulo Faustinoni, do Grupo Especial da Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual, a professora Bebel e diretores da Apeoesp trataram das medidas consideradas autoritárias e ilegais que o secretário da Educação vem tomando em relação a professores do grupo de risco e demais professores da rede estadual de ensino e da gravidade da situação nas escolas estaduais.
A Apeoesp também já ingressou com representação junto ao Geduc em relação à pressão exercida sobre professores com comorbidades, para que assumam qualquer consequência advinda do trabalho presencial nas escolas, embora sejam convocados para esse trabalho. “Essa decisão é um verdadeiro absurdo e atenta contra os mais elementares direitos da nossa categoria. Colocando a vida desses professores em risco, a Secretaria de Educação quer se livrar de responsabilidade, transferindo-a à próprias vítimas de sua irresponsabilidade”, ressalta Bebel.
Também foi denunciado ao GEDUC que a Secretaria de Educação está mandato as escolas a juntarem classes, pela ausência de professores e estudantes. “O objetivo é mascarar a realidade e criar a falsa impressão de que há aula normal na rede estadual de ensino. Além de não propiciar nenhuma aula de qualidade, juntar classes facilita a possibilidade transmissão do vírus”, destaca a presidenta da Apeoesp.
Já com relação ao risco coletivo que todos os profissionais da educação, estudantes e suas famílias correm diariamente devido à insanidade da volta às aulas, o Geduc se colocou à disposição para trabalhar no sentido da defesa da vida, da vacinação prioritária dos profissionais da educação, da vigilância das condições de segurança sanitária nas escolas, apontando também seus limites para esse trabalho, em razão da existência de ação judicial já em andamento pelo fim das aulas presenciais. Diante disso, a Apeoesp vai ingressar com novas petições no processo judicial, para que a fiscalização nas escolas seja realizada pelas entidades e comunidade escolar, tendo em vista que o governo está omitindo dados e dificultando o ingresso do sindicato nas unidades escolares. A orientação é para que todos os professores e as professoras que forem vítimas de qualquer pressão, assédio moral ou constrangimento ilegal devem de imediato procurar o departamento jurídico na subsede e relatar o caso em: [email protected].