LÓGICA
Vereadores rejeitaram na sessão de segunda (15) da Câmara requerimento de quatro vereadoras para realização de Audiência Pública sobre políticas públicas para mulheres e gênero. Por 12 a 10, a ala conservadora fez questão de vetar o requerimento suprapartidário das vereadoras. Motivos? Nenhum. Seria machismo ou medo? Este Capiau gostaria de saber qual a lógica.
SENTIDO
Nas justificativas de seus votos contrários ao requerimento em prol da Audiência Pública para as mulheres, prevaleceu a falta de sentido. O vereador Fabrício Polezi (PAT), por exemplo, afirmou que o requerimento era da extrema esquerda e ideológico – talvez o nobre edil não tenha lido o requerimento ou, se leu, talvez não tenha entendido. Afinal, a dita proposta veio assinada por 4 vereadoras de partidos diferentes, dentre eles o PL e o REP. Esses partidos agora são comunistas?
GISELE
O vereador Polezi (PAT) justificou ainda que as mulheres não precisam de ações como as que estavam sendo propostas no requerimento das vereadoras. Segundo ele, as mulheres são fortes e as que querem podem ser muito bem sucedidas. Como exemplo, o nobre edil citou a modelo brasileira Gisele Bündchen – a qual, para o vereador, parece ser a mais legítima representante da mulher brasileira.
BARJAS
O Poder Judiciário do Estado de São Paulo determinou suspensão da nomeação do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), para cargo em comissão nomeado pelo governador João Dória (PSDB). Dia 15 de fevereiro, foi deferida a liminar para retirar Barjas do cargo de coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Regional, devendo ser desligado imediatamente. Fruto de ofício encaminhado pelo MCCP (Movimento Contra a Corrupção em Piracicaba), da decisão, cabe recurso.
SUTIL
O ex-vereador Serginho Setten (DEM), que ampliou os trabalhos dos Democratas em Piracicaba, inclusive para o lançamento do então candidato Luciano Almeida, eleito prefeito, fez um texto bem sutil em seu Face, de forma elegante, sobre “entre aquilo que planejamos alcançar e o que realmente aconteceu”. E garante: “Faz parte da vida”.
NOMEADO — I
O ex- vereador Paulo Eduardo Seade Serra (Cidadania) foi nomeado Assessor Especial de Projetos da Secretaria da Saúde, na referência 15-A, cargo criado por leis municipais em 2019 e 2020. Trata-se de cargo em comissão.
NOMEADO — II
Paulo Serra foi vereador e candidatou-se pelo Cidadania (liderado pelo deputado estadual Roberto Morais) e não conseguiu a reeleição. Seu número foi o 23023, e obteve 1.806 votos. Boa votação, tem curso superior e é da área da Saúde.
AVANTE — I
O líder do Avante na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado — antigo apaixonado pelo PTB — encaminhou, nos últimos dias, ofício a Augusto Aras, Procurador Geral da República, solicitando a abertura de procedimento investigatório contra as empresas de Planos de Saúde. Quer apurar ilícitos de ordem financeira contra a economia popular, por conta do aumento nas alíquotas das mensalidades.
AVANTE — II
Em Piracicaba, a liderança do Avante está com o empresário Edvaldo Brito, que foi candidato a prefeito e teve uma boa votação. Resta saber, agora, como ficarão os companheiros do deputado estadual Campos Machado (Avante) que fizeram o grande PTB na cidade. E no Estado.
PROCON
O presidente da Fundação Procon do Estado de São Paulo, Fernando Capez, também recebeu cópia do documento protocolado por Campos Machado na Assembleia Legislativa.
RESPEITO
Depois do desrespeito aos servidores da saúde, sexta (12), foi o dia do vereador Fabricio Polezi desrespeitar os servidores da educação, insinuando que não querem trabalhar e deveriam ter seus salários cortados. Parece que o nobre edil não estava prestando atenção aos argumentos daquela Audiência Pública. Vamos conhecer as escolas, senhor vereador?
DÚVIDAS?
O desconhecimento do regimento interno por parte de alguns edis ainda é explícito e preocupante. Muitos ainda parecem não entender o que é uma “questão de ordem”, o que é um “pela ordem” etc. Já passou da hora de muitos darem aquela estudada no livrinho do regimento. Vamos conferir?
QUESTÃO — I
Prevista no artigo 192 do Regimento Interno (RI) da Câmara de Vereadores, Questão de Ordem é toda a manifestação do vereador, em plenário, feita em qualquer fase da reunião ordinária, para solicitar a aplicação prática dos dispositivos regimentais ou para dirimir dúvidas e interpretação do próprio RI.
QUESTÃO — II
O parágrafo 1o do artigo 192 (da Seção III do Capítulo II) diz que a Questão de Ordem deve ser “claramente formulada, com indicação precisa das disposições regimentais a elucidar”. Já o parágrafo 2o afirma que cabe ao presidente resolver soberanamente a questão de ordem, ou submeter ao plenário, quando omisso o regimento.
PELA ORDEM
No artigo seguinte, o 193, é definida a regra do Pela Ordem. Em qualquer fase da reunião, os vereadores podem pedir Pela Ordem para fazer convites, avisos e esclarecimentos de interesse público, vedado o uso contínuo ou sequencial para debate político-partidário. Neste caso, são permitidos, a cada vereador, dois pedidos de uso da palavra Pela Ordem, por reunião da Câmara.