A Prefeitura de Piracicaba realizou no último dia 28 o depósito judicial no valor de R$ 457 mil referente à quarta parcela dos valores que foram reconhecidos como devidos à empresa Via Ágil, garantindo assim o repasse dos recursos proporcionalmente a 418 ex-trabalhadores da empresa que fazia o serviço do transporte coletivo da cidade até maio do ano passado e firmaram acordo com a participação do Sindicato do Transporte Urbano de Piracicaba, para recebimento do passível trabalhista.
A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Piracicaba, João Soares, que negociou com a Prefeitura, ainda na gestão passada, o pagamento do débito da Via Ágil aos ex-trabalhadores, beneficiando os que aderiram ao acordo que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Os valores repassados foram arrestados nos autos da ação coletiva movida pelo Sindicato contra a Via Ágil. O valor depositado foi repassado pela Justiça ao Sindicato, por determinação do juiz do trabalho Firmino Alves de Lima para a continuidade do rateio e pagamento aos trabalhadores, exatamente como já ocorreu nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. Em seu despacho, com data do último dia cinco, o juiz estabelece que do montante devido pela Prefeitura à Via Ágil e demais empresas do sistema de transporte urbano da cidade, que seja dado prioridade ao acordo firmado pelo Sindicato, para pagamento dos ex-trabalhadores, e que seja mantido até a quitação de toda dívida trabalhista. A Prefeitura informou ainda que o pagamento referente a fevereiro deste ano está programado para ser feito no dia 15 de fevereiro e no mesmo dia 15 dos meses subsequentes.
Até agora, a Prefeitura já pagou mais de R$ 1.600 mil fruto deste acordo, que estão sendo destinados proporcionalmente a todos os trabalhadores, o que garantirá a quitação mais rápida de todo montante devido àqueles que têm uma quantia menor.
João Soares, que esteve reunido com o prefeito Luciano Almeida, durante encontro com o Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), no último dia 28 de janeiro, reforçou a importância deste acordo para garantir o pagamento dos trabalhadores. “Agradecemos a sensibilidade do prefeito de manter esse acordo, uma vez que a Prefeitura tinha acertos com a Via Ágil, que, por sua vez, também tinha que quitar as rescisões dos seus ex-trabalhadores”, diz.
O contrato entre a Prefeitura e a Via Ágil foi rescindido em comum acordo em 8 de maio do ano passado, após a viação apontar que com a crise econômica de 2015 e 2016 viu despencar o número de passageiros do transporte público, mas não foi possível cortar despesas, gerando acumulados déficits, ainda conforme a administração municipal da época.
Para garantir o pagamento aos ex-funcionários da Via Ágil, a Prefeitura enviou Projeto de Lei para a Câmara, em setembro do ao ano passado, que foi aprovado e ratificou o termo de rescisão do contrato dos serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros de Piracicaba e autorizou, assim, a Administração, a reconhecer a dívida com a Via Ágil.
João Soares também ressalta que além de se preocupar com o pagamento das verbas rescisórias, o sindicato também participou de uma articulação entre Prefeitura e a Trans Acreana, que assumiu o transporte público à época, garantindo que 490 dos 650 ex-funcionários da Via Ágil fossem recontratados. “Nos empenhamos tanto para garantir o pagamento das verbas rescisórias, assim como para garantir emprego aos nossos trabalhadores”, ressalta o presidente do Sindicato.