A Câmara Municipal de São Pedro realizou a votação das duas comissões permanentes na última segunda-feira (1º), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2020. A eleição, conforme o Regimento Interno, sempre ocorre na primeira reunião legislativa e o mandato das comissões tem duração de dois anos.
Com a votação, feita por meio de cédula de papel, a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento ficou formada pelos vereadores Adriano Vitor (PSDB), como presidente; Luciano Mazzonetto (Pode), como secretário; e Elias Candeias (PP), como relator.
“Compete à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, lógico, financeiro e orçamentário. Ela emitirá parecer sobre todos os processos que tramitarem na Câmara, ressalvadas a proposta orçamentária e o parecer do Tribunal de Contas”, explica o regimento.
Já a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Turismo, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Atividades Privadas e Segurança Municipal ficou ocupada pelos parlamentares Alessandra Pisco (Pode), Cleuza Barros (PSDB), e Dudu (PL). Os cargos ainda não foram definidos.
Ainda conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, compete à comissão opinar sobre os assuntos que a compõem, “bem como sobre todos os processos atinentes à execução de obras e serviços pelo Município, transportes, comunicações, ainda que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara”.