A convite da Ordem dos Advogados do Brasil, as autoridades de Laranjal Paulista se reuniram ontem (29), virtualmente, para falar sobre o coronavírus, as medidas de restrição adotadas pelo Governo do Estado e seus impactos no cenário econômico do município. O encontro via plataforma online reuniu o prefeito Alcides de Moura Campos Junior; o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Berto Filho; o presidente da OAB local, Marcelo Almeida, os vereadores Claudia Martins, Fabio Portella, Kant Alves Lima, Marcio Garpelli, Ricardo Granzotto, além da secretária de Saúde, Marlene Gazonato.
O foco do debate foram as dificuldades enfrentadas, especialmente pelo setor comercial e de serviços, diante das restrições impostas pelo Plano São Paulo. Prefeito Alcides destacou a situação crítica que a Região de Bauru vem passando, com índice de ocupação dos leitos de UTI em todas os hospitais da região ultrapassa a média de 100%, e das sérias dificuldades encontradas pelos empreendedores e trabalhadores do município.
O prefeito explicou que no momento que pode flexibilizou as medidas restritivas, mas que por essa razão sofreu ação do Ministério Público que impôs uma multa diária de R$ 50 mil ao município e ao próprio prefeito, além dos riscos de improbidade administrativa. “Infelizmente, estamos de mãos atadas, esta semana mesmo, o Ministério Público encaminhou nova determinação aos 645 municípios paulistas deixando clara e evidente a obrigatoriedade de seguir as determinações estaduais. Por isso, é hora de união, prefeito, vereadores, OAB, não só de Laranjal Paulista, mas de todas as cidades vizinhas, para ganharmos forças e buscarmos soluções”, argumentou.
Ainda segundo o prefeito Alcides, as atividades produtivas, comercias e da área de serviços, oferecem riscos mínimos de contaminação, desde que obedecidos os protocolos de segurança preconizados e amplamente conhecidos pela população.
As análises epidemiológicas mais recentes dão conta que festas e reuniões sociais tem sido os principais meios de contágio e tem potencializado a segunda onda da COVID-19 no país, especialmente após as festas de fim de ano e período de férias. Justamente, por isso, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa impedir aglomerações e multar quem descumprir as observações de segurança, tendo em vista inclusive o período de Carnaval que pode trazer nova escalada de casos. Mesmo com as festividades canceladas, os dias de folga no calendário de trabalho podem multiplicar festas e reuniões.
Já a secretária municipal de Saúde lembrou que, apesar das dificuldades e do grave quadro nacional e regional, Laranjal Paulista segue com os melhores índices da região inclusive no que diz respeito à letalidade. “Temos os melhores números do estado e do país, comparáveis aos mais efetivos resultados obtidos no mundo afora, fruto de uma política séria, responsável, grande oferta de exames que garante tratamento precoce além da UTI que nos possibilita diariamente salvar muitas vidas, em um momento que as unidades intensivas da região estão em colapso”, explicou.
Ao final de duas horas e meia de discussão, ficou acordado que na próxima segunda (01), será realizado um novo encontro, com objetivo de formalizar um documento que será levado ao Ministério Público, apresentando sugestões e pedindo auxílio e orientações quanto aos aspectos discutidos na reunião, inclusive considerando a possibilidade de flexibilização das atividades produtivas.
MP proíbe Laranjal Paulista de flexibilizar atividades comerciais
O Ministério Público do Estado de São Paulo oficiou no último dia 26 de janeiro todos os prefeitos paulistas. O objetivo foi deixar claro a todos os municípios a obrigatoriedade do cumprimento do Plano São Paulo e das ações em conformidade com o governo estadual. A recomendação tem 4 páginas e foi assinada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que deixou bem claro: “quem não seguir as regras sofrerá com as medidas judiciais cabíveis”. Confira o documento na íntegra.
O MP já havia proibido expressamente a Prefeitura de Laranjal Paulista de flexibilizar as atividades comerciais, contrariando as medidas do Plano São Paulo. O assunto é tema de ação judicial que vem tramitando desde abril, quando o prefeito Dr. Alcides de Moura Campos Junior se colocou ao lado dos comerciantes e empresários locais e criou um regulamento próprio para o funcionamento das atividades econômicas no município.
A medida foi contestada pelo próprio MP que obriga o município a cumprir todas as determinações do estado até o final da pandemia. A Prefeitura recorreu da decisão, mas infelizmente foi derrotada já em duas instâncias. A pena para o descumprimento prevê multa diária para o município, no valor de R$ 50 mil, e o prefeito será responsabilizado por improbidade administrativa.