Acontece na segunda (1º), às 9h, no auditório do Centro Cívico da Prefeitura, a primeira reunião do Conselho dos Contribuintes do Município de Piracicaba de 2021. Foram convidados a prestigiar o encontro o prefeito Luciano Almeida, o secretário de Finanças Arthur Costa Santos, o juiz da Vara da Fazenda em Piracicaba, Wander Rossette Junior, o delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, Vitório Brunheroto, o presidente do Sincop, Danilo Vendemiatti, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, Jefferson Goularte, o delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Piracicaba, José Aref Sabbagh Esteves entre outras autoridades. O conselho é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo seis da prefeitura (quatro fiscais de renda e dois procuradores) e seis da sociedade civil, com representantes da OAB, CDL, CRC, Acipi, Conselho Coordenador de Entidades Civis e Coplacana. O grupo atua na orientação e julgamento de casos relacionados à cobrança de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras) em segunda instância.
Entre os representantes dos contribuintes neste mandato, cinco nomes estão ligados ao Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba: o Diretor Financeiro do Sincop, Fabiano Ravelli, o Diretor Administrativo do Sincop, Luiz Angelo Sabbadin, o vice-diretor Administrativo, Reginaldo Antonio Cirelli e o Membro do Conselho Consultivo do Sincop, Hermenegildo (Dinho) Vendemiatti. Completando o quadro dos cinco nomes ligados ao Sincop, está o associado Marcos Rogério Teixeira.
O Presidente do Sincop, Danilo Vendemiatti destaca que a classe está muito bem representada por contadores conceituados. “Essas pessoas dispõe do seu tempo em prol do município, sempre atuando com imparcialidade, idoneidade e isso não tem preço. É uma profissão que exige credibilidade e confiança. Desejo a todos um ótimo trabalho”, conclui Vendemiatti. O mandato dos Conselheiros é de dois anos, permitida a recondução, e a função é exercida de forma voluntária, ou seja, sem remuneração. Em abril está previsto o processo de renovação para o novo biênio 2021/2022.
O Conselho tem competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária, envolvendo o Município. O presidente do Conselho, Renato Ronsini, explica a atuação do grupo. “O contribuinte pode entrar com recurso junto ao Conselho para contestar a cobrança de imposto ou multa que considere indevida, mesmo sem a necessidade de um advogado. O Conselho avalia e decide sobre a legitimidade ou não da cobrança da prefeitura”, afirma Ronsini. As reuniões do Conselho ocorrem quinzenalmente, às segundas-feiras, às 9h, abertas para todos que queiram acompanhar. A população pode entrar em contato por meio do site www.conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3403-1104.