O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região comunica aos servidores da educação do munícipio de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho que a Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, não é válida para as escolas da rede municipal. A entidade alerta que os servidores municipais que aderirem a esta medida, poderão ter perdas irreparáveis, inclusive com relação ao abono assiduidade e abono de final de ano.
Embora a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), não tenha legitimidade para representar os servidores do município, o Sindicato dos Municipais enviou ao prefeito Luciano Almeida e ao procurador Geral de Piracicaba, Fábio de Moura, nessa sexta (29) a cópia da decisão da Apeoesp para que seja implantado a suspensão das aulas até que haja segurança para os servidores da educação (professores e auxiliares) retornarem as escolas púbicas municipais.
O Sindicato dos Municipais é único representante legal dos servidores Municipais, que no caso, está tomando todas as medidas, negociando com administração, para resolver a questão do retorno às aulas, de forma que não prejudique os servidores.
A diretoria salienta que esta liminar, que foi ação de vários sindicatos, torna sem efeito por ser um decreto estadual. O município não edita normas estaduais, ele é autônomo na relação com seus servidores. “Estamos estudando os efeitos e a capacidade “in postuland” desta decisão. Se ela foi exarada por entidade não representativa, os servidores podem perder dias e benefícios. Precisamos estudar a abrangência da decisão e seus efeitos legais, oura questão de grande importância é que a ação tem como polo passivo a fazenda pública do estado de são Paulo, e o município de Piracicaba não faz parte do pedido”, disse o diretor administrativo e advogado, José Osmir Bertazzoni.
O Sindicato já ingressou com inúmeras ações, promoveu muitas greves no município, lutou em todas as frentes, como municipalização do ensino, reajuste e correção dos salários, o benefício do antigo Fundeb que hoje é o 14º salário, foram conquistas do sindicato. Por estas razões, foi definido por lei que o único órgão representativo dos servidores municipais incluindo os professores é o Sindicato dos Municipais.
“Neste caso, como legítima, e como achamos justa esta ação da Apeoesp estamos pedindo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nosso ingresso na ação como amicus curiae (diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurídica levada à discussão no Poder Judiciário), para que se estenda a todos os professores”, disse Bertazzoni, alertando que por ser uma medida liminar, que não teve o posicionamento do governo estadual, ainda pode ser derrubada.
O Sindicato aguarda o posicionamento do Tribunal após petição na ação da Apeoesp pedindo sua participação como amicus curiae no processo. Informações serão divulgadas no portal do Sindicato dos Municipais.