A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ingressou nessa terça-feira (5), com ação na Justiça contra a iniciativa tomada pelo governo do Estado de São Paulo de realizar contratação exclusiva de professores para aulas presenciais. A iniciativa foi tomada por determinação da presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), após a Secretaria Estadual de Educação publicar edital convocando o processo de seleção simplificado para contratação de professores temporários (categoria O e eventuais) na rede estadual de ensino exclusivamente para aulas presenciais.
Bebel diz que “nós não concordamos com essa restrição, tendo em vista que ainda estamos em fase aguda da pandemia e não aceitaremos a volta às aulas presenciais nessas condições, sobretudo considerando o fato de que os profissionais da educação não foram ainda incluídos na primeira fase de vacinação da Covid-19, como pleiteamos em ação no Supremo Tribunal Federal e em ofícios ao governador e ao secretário da Educação. A restrição também faz com que os candidatos que se enquadram no ‘grupo de risco’ sejam excluídos”, destaca.
Diante disso, a Apeoesp decidiu contestar o edital em juízo, como há havia ingressado contra o decreto do governo estadual que permitiu aulas presenciais mesmo quando em áreas vermelhas. “Os professores que pertencem ao grupo de risco e tenham sua inscrição indeferida, deverão procurar as subsede da Apeoesp de sua região para providências jurídicas”, orienta a Professora Bebel.
De acordo com o edital, a inscrição para o processo seletivo simplificado ocorre de 6 A 20 de janeiro e a participação é obrigatória inclusive para os já selecionados que não tiveram contrato assinado. “Consta no edital que a inscrição e demais fases serão de responsabilidade do candidato, sendo muito importante acompanhar as publicações de cada fase do processo. O edital excluiu os estudantes (alunos com 50% do curso). Permitiu apenas a inscrição de alunos do último ano (processo de colação de grau em 2021, ou vai concluir na metade do ano). Na seleção serão respeitadas cotas raciais. Para o/a candidato/a que se autodeclarar preto/a, pardo/a ou indígena, sendo comprovada a veracidade da autodeclararão, será acrescida uma porcentagem a mais na sua pontuação final”, conta a presidenta da Apeoesp, a deputada Professora Bebel.