Claudia Assencio
Com alterações no texto original, o projeto de lei que instaura a Comissão de Mudanças Climáticas (Comclima) de Piracicaba (SP) foi aprovado pela Câmara de Piracicaba (SP). Prevista desde 2006, a proposta do Executivo ainda não tinha sido regulamentada. A votação ocorreu no último dia 11 de dezembro. A Prefeitura tem 180 dias para nomear os representantes da Comclima, a partir dessa data, e iniciar as atividades.
A aprovação da Comclima é o primeiro passo para um espaço de diálogo entre governo e sociedade no enfrentamento da crise climática, celebra o analista de políticas públicas do Imaflora, Bruno Vello.
“Agora, é essencial que a Prefeitura decrete o quanto antes sua regulamentação, definindo as regras mais específicas para a Comissão sair do papel de fato”, comenta Vello. “O aumento das secas, das ondas de calor e enchentes mostra que já estamos sentindo os impactos das mudanças climáticas”, alerta.
Em documento enviado ao Legislativo, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) apoiou o Projeto de Lei Complementar 12/2020, que instituiu a Comissão e ressaltou a necessidade da regulamentação da Comclima. “O novo texto amplia os objetivos e competências da comissão, fortalecendo o alinhamento com legislações federais e estaduais sobre o tema e integrando diversos setores de políticas públicas com a pauta da justiça climática”, destacou o Imaflora em trecho do texto.
JUSTIÇA CLIMÁTICA
O papel do colegiado será o de fiscalizar a implementação do Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Piracicaba, em elaboração conjunta entre poder público e a sociedade civil, por iniciativa do Projeto “Pira no Clima” do Imaflora. Além disso, é função da Comissão promover a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PNMC).
Entre os principais objetivos da Comissão está o fortalecimento de iniciativas que garantam justiça climática. O texto do projeto de lei destaca que aspectos socioeconômicos podem amplificar as vulnerabilidades em um contexto de mudança no clima.
O que muda com a Comissão
- Nome mais simples
Ela passa a se chamar “Comissão Municipal de Mudança Climática” – COMCLIMA, antes denominada “Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável”. - Ampliação dos objetivos e competências da comissão
Embasamento na Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) e a Política Estadual de Mudança do Clima (PNMC), prevendo a justiça climática. - Inclusão do Plano Municipal Participativo de Adaptação e Mitigação Climática
Compete à Comissão a formulação, revisão e monitoramento do Plano que está sendo desenvolvido coletivamente a partir do projeto Pira no Clima, do Imaflora e parceiros. - Participação paritária
Metade dos membros são do poder público, a outra metade da sociedade civil (empresas, instituições de ensino e pesquisa, ONGs, movimentos populares e representantes de classe). - Prazo
O Executivo tem 180 dias para nomeação dos/as representantes da Comissão. Ou seja, quem de cada uma das organizações vai participar da Comissão.
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Claudia Assencio, professora