Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investiga a violência sexual contra estudantes universitários em São Paulo, aprovaram relatório final apontando omissão do Estado no combate à violência sexual nas universidades. O relatório final foi aprovado na manhã desta quinta-feira, dia 3 de dezembro, em reunião virtual da CPI, e aprovou a anexação de Projeto de Lei de da deputada estadual Professora Bebel (PT), que cria a rede de proteção à mulher vítima de violência.
De acordo com a deputada Bebel, o relatório aprovado identificou fatores que contribuem para o desdobramento das ocorrências de crimes contra a dignidade sexual de alunas, e também de alunos (apesar de serem minoria), nas dependências de instituições de ensino superior. “Como é papel desta CPI relatar casos de omissão, está clara a falta de atuação do Estado em estabelecer e implantar com maior afinco políticas de enfrentamento do tema da violência. Em que pese existirem ações, o pouco não basta, o muito ainda não é suficiente até o dia que não haja um só caso de pessoa violentada”, apontou o relatório.
Nesse sentido, o documento, aprovado por unanimidade, destaca algumas propostas de medidas a fim de combater a violência sexual nas universidades, como políticas de acolhimento e campanhas dentro dos estabelecimentos de ensino superior, fortalecimento das instituições policiais e criação de um grupo de atuação permanente no âmbito da Secretaria de Justiça do Estado.
Para a deputada Professora Bebel (PT), membro efetivo da CPI, os assuntos debatidos foram importantes para dar voz a estudantes do ensino superior na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além disso, ela comentou sobre sua experiência: “Me sinto honrada por ter tido a oportunidade de ter contato com pessoas que se dedicam à causa da violência contra as mulheres”.
No relatório final da CPI, inclusive, seu projeto de lei que cria o “Programa Rede Segura”, que se destina a oferecer proteção e auxílio legal, médico, psicológico e material às mulheres vítimas de violência, foi anexado ao relatório (Anexo II) com a recomendação de que seja incluído na pauta.