A revisão da LOM (Lei Orgânica do Município) será apresentada em audiência pública no próximo dia 11, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Piracicaba. As alterações sugeridas ao principal conjunto legal de uma cidade são resultado do trabalho da comissão que reuniu 13 vereadores e que estudaram o texto ao longo de um ano. A convocação se deu pelo requerimento 517/2020, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Será apresentado o Pelo (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 2/2020, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo piracicabano, que suprime, revoga, acrescenta e altera dispositivos da LOM. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência será realizada conforme a Resolução 1, de 27 de março de 2020, que estipula procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.
PARTICIPAÇÃO
Embora haja a restrição da participação presencial na audiência pública, a sociedade local, a Comissão de Estudos da LOM, bem como o prefeito Barjas Negri, o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, o diretor-presidente do Ipplap e da Emdhap, Arthur Ribeiro, o presidente do Semae, José Rubens Françoso, o diretor da Fundação Municipal de Ensino, Antonio Carlos Giuliani, ficam convidados a acompanhar pela TV Câmara nos canais 4 da NET, 9 da Vivo e 11.3 na TV aberta (sinal digital), mídias sociais, Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.