A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar (PLC) que introduz alterações à Lei Complementar Nº 251/2010, que “dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba”. A propositura do Executivo, encaminhada por meio da Procuradoria Geral do Município de Piracicaba, institui a Comissão Municipal de Mudança Climática (Comclima) e estabelece sua atuação frente às relevantes questões ambientais da cidade.
COMCLIMA
1 de dezembro de 2020