Câmara de Piracicaba aprova mudança em regra para caçambas

Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na noite dessa segunda-feira (30), o projeto de lei complementar 10/2020, que trata de mudança na regra na utilização de caçambas, e o projeto de lei 175/2020, que autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação técnica com o Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba). As duas proposituras são de autoria do Executivo e foram votadas em primeira discussão na 38ª reunião ordinária.
O PLC 10/2020 altera a Lei Complementar 178/2006, que ficam acrescidos dos incisos XIV a XVI. Dentre as mudanças, o prazo para retirada da caçamba do local passa de 72 horas em dias seguidos para 15 dias, caso esteja em área externa à, e 30 dias seguidos em demais casos. Nas duas possibilidades, é possível ampliar o pedido caso não a operação não tenha encerrado.
Já o PL 175/2020 autoriza o convênio com o Apla, entidade sem finalidade econômica, visando a implantação, administração, gerenciamento, operação e manutenção do Parque Tecnológico de Piracicaba, com o objetivo de implementar ambientes de alta qualidade para atividades de pesquisa e desenvolvimento como impulso e auxílio às empresas no desenvolvimento de produtos competitivos no mercado e estímulo a centros de pesquisa.