Todas as unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC) estão com inscrições abertas para os interessados na realização de perícia de investigação de paternidade (exame de DNA). O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de hipossuficiência. As vagas são limitadas a 10 exames em cada CIC.
Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na data designada para a coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento do filho.
As coletas ocorrerão nas próprias unidades dos CICs e os testes serão realizados até o dia 15 de dezembro.
Em Laranjal Paulista o CIC está localizado na Rua Delfino de Melo, 63 – Telefone: (15) 3383-9120 – E-mail: [email protected]
O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta por um defensor público que fará a abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo. Todas as etapas ocorrerão nos próprios CICs, sem a necessidade de deslocamentos para outras unidades.
As perícias serão realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, que firmou convênio para atuação nos CICs durante os próximos cinco anos.
PROGRAMA
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.
UNIDADES
O CIC possui 17 unidades na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do estado, geralmente em regiões de grande vulnerabilidade social. Na capital são 8 unidades: CIC do Imigrante (Barra Funda), Leste (Itaim Paulista), Oeste (Jaraguá), Sul (Jardim São Luís), Norte (Jaçanã), Casa da Cidadania (Jabaquara), Feitiço da Vila (Valo Velho) e Grajaú. Na Grande São Paulo são 4 unidades: Guarulhos, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos. No interior, o CIC possui unidades em Campinas, Jundiaí, Laranjal Paulista e Cajamar. Há, ainda, uma unidade no litoral, em São Vicente.