A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e outras 16 entidades, representantes do funcionalismo estadual, estão questionando a SPPREV sobre o desconto previdenciário de servidores estaduais aposentados, que tem gerado muitas reclamações da categoria. O questionamento foi oficializado após encontro que a deputada estadual e presidenta da Apeoesp, Professora Bebel (PT), teve nesta manhã de quinta (12), com o presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, para cobrar explicações sobre a suposta existência de déficit no sistema previdenciário estadual.
A reforma da Previdência Estadual, conforme a presidenta da Apeoesop, estabeleceu que a cobrança só poderia ocorrer quando fosse registrado déficit. “Se com a reforma foi ampliado o percentual da alíquota, de 11% para 16%, como é que em apenas um mês já foi registrado déficit?”, questiona.
Para Bebel, esse suposto déficit, que não está demonstrado, é usado como justificativa para o que considera “absurdos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas”. “Após nossos questionamentos, Moraes entregou uma relação com informações sobre o problema, no nosso entender, insuficientes. Dados mostram que os elementos votados na Assembleia Legislativa de São Paulo, com aumento de alíquota e dificuldade em novas aposentadorias, poderiam solucionar o problema, sem necessidade de cobrar taxas a mais”, diz.
A deputada Professora Bebel conta que “como não concordamos com a posição do governo estadual, protocolamos um ofício para seguir nessa luta. O documento foi assinado pela Apeoesp e por mais 16 entidades do funcionalismo, pontuando diversas questões atuariais, com prazo de dez dias para a resposta. Esse mesmo ofício será enviado ao governador João Doria, assim como à Casa Civil e à Secretaria de Planejamento. Não descansaremos enquanto não encontrarmos um caminho para barrar essa extrema injustiça contra nossos aposentados”, ressalta.
No documento, além dos cálculos atuariais em questão, as entidades requerem que os cálculos sejam acompanhados de certidão em que se esclareçam os seguintes pontos: a) Qual a data da elaboração dos cálculos em questão? b) Quais dados atuários fundamentam tais cálculos? c) Para qual período o cálculo foi feito? d) Qual é a massa de recursos arrecadados através do recolhimento de benefícios previdenciários dos servidores públicos não aposentados tendo como data base o mês de março de 2020? e) Qual é a massa de recursos arrecadados através do recolhimento de benefícios previdenciários dos servidores públicos não aposentados tendo como data base o mês de agosto de 2020? f) Qual é a massa de recursos arrecadados através do recolhimento de benefícios previdenciários dos pensionistas de servidores públicos tendo como data base o mês de março de 2020? g) Qual a massa de recursos arrecadados através do recolhimento de benefícios previdenciários dos pensionistas de servidores públicos tendo como data base o mês de agosto de 2020? h) qual é a massa de recursos arrecadados através do recolhimento de benefícios previdenciários dos pensionistas de servidores públicos tendo como data base o mês de novembro de 2020? i) qual é a massa de recursos efetivamente arrecadados através do recolhimento da contribuição do Governo do Estado de São Paulo tendo como data base o mês de março de 2020? j) qual é a massa de recursos efetivamente arrecadados através do recolhimento da contribuição do Governo do Estado de São Paulo tendo como data base o mês de agosto de 2020? k) qual é a massa de recursos efetivamente arrecadados através do recolhimento da contribuição do Governo do Estado de São Paulo tendo como data base o mês de novembro de 2020? l) qual é o montante total de benefícios previdenciários efetivamente pagos pela SPPREV tendo como data base o mês de março de 2020? m) qual é o montante total de benefícios previdenciários efetivamente pagos pela SPPREV tendo como data base o mês de agosto de 2020? n) qual é o montante total de benefícios previdenciários efetivamente pagos pela SPPREV tendo como data base o mês de novembro de 2020?