Foi realizada segunda (9), no Auditório Vereador José Valdir Defavari, a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras. Com a presença de todos os parlamentares da Casa, a sessão recebeu em seu expediente a entrada de seis Projetos de Lei do Legislativo, 19 Indicações de serviços e 2 Requerimentos de Informações junto ao Executivo Municipal.
Entre os Projetos de Lei apresentados, quatro pretendem denominar ruas em bairros da cidade; um versa sobre a obrigação das empresas ou proprietários de caminhões de transporte de cana-de-açúcar, resíduos sólidos, massa de concreto, pedra e demais cargas pesadas, em molhar as vias públicas não pavimentadas do Município de Rio das Pedras e o outro pretende alteras parcialmente a Lei nº 2417/2017 para prever a concessão onerosa dos quiosques às empresas privadas ou demais particulares, por meio de processo de chamamento público, na hipótese de desinteresse dos beneficiados.
No que tange às Indicações, os serviços solicitados envolveram pedidos para operações tapa buracos e manutenção asfáltica em ruas de vários bairros; construção de canaletas para escoamento de aguas pluviais ou servidas; corte de mato e limpeza com retirada de lixo e materiais inservíveis e patrolamento e posteriores cascalhamento nas extensões das Estradas Vicinais do Município.
Os vereadores também pediram que seja providenciado um poste de iluminação bem como fazer uma pintura de sinalização melhor em nova lombada localizada na Av. São Vicente de Paula; construção de uma “academia ao ar livre” no bairro São Cristóvão; melhoras na iluminação pública em determinados locais e limpeza da Rua Benedito de Moraes, em frente à área de lazer, no bairro Santa Maria.
Já os Requerimentos apresentados, em um deles foram abordadas questões sobre o recolhimento do valor de R$ 54.165,00 referente as citações por AR Digital, sendo 1.757 dos anos anteriores a 2019 e 243 a partir de 2019, que atenderam o Provimento CSM nº 2292/2015 enquanto no outro, questiona-se se há algum cronograma para a construção de uma canaleta para escoamento de água, na esquina das Ruas José Milan com a Nicolino Parisse no Bairro Jorge Coury.
Na tribuna, foi realizada uma explanação sobre as consequências resultantes da Comissão Parlamentar realizada pela Casa sobre o contrato da Zona Azul e pagamento de aluguéis pela Prefeitura. Em decorrência dos trabalhos da CPI, o Ministério Público abriu duas portarias que pretende apurar improbidade e prejuízo ao erário (aluguéis e Zona Azul).