Advogados com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa estão à frente de golpe contra compradores de lotes na região de Santa Teresinha. Com o pretexto de um suposto reajuste ilegal, alguns profissionais, que não poderiam advogar, oferecem assistência jurídica em processos que já tiveram a revisão contratual julgada improcedente.
O relatório técnico realizado pelo especialista designado para avaliar a situação deste caso comprovou que a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M)/mensal é legal, tanto que todas as decisões deram ganho de causa para a empresa.
Solicitado pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, o laudo pericial, assinado pelo perito José Roberto Camargo e expedido em 17 de agosto de 2020, concluiu que os reajustes correspondem aos termos contratuais, não tendo sido encontrada nenhuma irregularidade.
Os advogados que entram com esses processos podem ter faturado cerca de R$ 400 mil, já que eram cobrados até R$ 2,5 mil de cada pessoa lesada e, até então, foram impetrados na justiça 163 casos. “Com a alegação de que os índices de reajuste da venda de imóveis financiados eram ilegais, clientes de uma empresa de urbanismo foram incentivados a suspender pagamentos da compra e a mover ação de revisão contratual. Porém, 56 dessas ações já foram julgadas com decisão favorável à empresa”, informou o Fernando Cordeiro, advogado que representa a empresa.
“Há mais de 50 anos no mercado, todos os nossos contratos são 100% dentro da lei e devidamente registrados e aprovados juntos ao Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba que é um dos mais rigorosos que existe”, informou Cordeiro, ao lembrar que no empreendimento em questão existem aproximadamente 1300 lotes entregues, tendo sido lançado para venda em 2011.
ADVOGADA SUSPENSA
Uma das advogadas suspeitas de estar agindo neste caso teve a carteira da OAB suspensa e não poderia atuar advogando. “Temos informações de alguns clientes dando conta de que essa advogada continua atuando mesmo estando em período de suspensão imposto legalmente pela OAB”, afirmou Cordeiro.
O Estatuto da Advocacia e da OAB traz algumas circunstâncias em que se retira do profissional a situação de regularidade de sua inscrição, por meio de sanções disciplinares, pelo cometimento de alguma infração de cunho disciplinar. “Mesmo suspensa, os processos estão sendo ajuizado por terceiros, porém o exercício da advocacia por profissional suspenso pode acarretar na sua exclusão dos quadros da OAB”, completou Cordeiro.