Em comunicado dirigido aos professores, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) diz que a categoria deve denunciar à entidade qualquer pressão que venha a sofrer para o retorno ao trabalho presencial. No comunicado, a Apeoesp reforça que as atividades presenciais nas escolas estaduais neste momento são voluntárias para professores e estudantes. No caso de qualquer pressão contrária a isso, o professor deve procurar o departamento jurídico da entidade e denunciar o fato, para que medidas judiciais sejam tomadas.
No comunicado, ainda, a Apeoesp deixa claro que não haverá retorno às aulas presenciais regulares no âmbito da rede estadual de ensino pelo menos até o dia 16 de novembro. “O assunto é regulado pelos Decretos 65.061/2020, 65.140/2020 e 65.237/2020, do governador do Estado, João Doria. Esse último decreto estabelece que as atividades não essenciais na administração pública estadual, como são as atividades presenciais nas escolas estaduais, ficam suspensas ao menos até o dia 16 de novembro”, diz o comunicado.
De acordo com a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), não são obrigatórias as presenças dos professores para o desenvolvimento das atividades curriculares, que seguem em regime de teleaula. Qualquer retorno às aulas é exclusivamente para atividades extracurriculares, tais como acolhimento, reforço.
No entanto, o retorno só pode acontecer se a comunidade escolar for consultada e concordar com esse retorno. “As atividades só podem ser desenvolvidas seguindo-se todos os protocolos de segurança sanitária. Então, as escolas estaduais não estão autorizadas por nenhuma norma a retomar as atividades presenciais regulares, e os professores não estão, igualmente, obrigados a este retorno”, diz.
Bebel destaca ainda que em pelo menos 280 municípios do Estado de São Paulo está proibida explicitamente a volta das aulas presenciais para todas as redes, incluindo a estadual. “Qualquer professor que sofra constrangimento ilegal para o retorno deve procurar o jurídico da Apeoesp para a defesa do seu direito de permanecer em teletrabalho”, reforça.