Moradores da comunidade “Renascer” realizam manifestação, nesta sexta (30), contra a reintegração de área que ocupam desde o início do ano, na região do bairro Novo Horizonte, onde residem mais de 400 famílias. Nesta semana, sindicatos, movimentos sociais, entidades, coletivos, partidos políticos e parlamentares, entre eles a deputada estadual Professora Bebel (PT), elaboraram carta dirigida ao prefeito Barjas Negri, à Câmara de Vereadores e ao governo estadual, em que manifestam apoio à comunidade “Renascer”, em função de que a reintegração da área foi suspensa por liminar obtida na Justiça em função da pandemia do coronavírus, e destacam a falta de política habitacional.
A manifestação será marcada por caminhada da área ocupada até a região central da cidade, para expor à sociedade a situação das famílias. A deputada Professora Bebel, que desde o início da ocupação vem defendendo que a Prefeitura intermedeie uma negociação para evitar a reintegração da área, estará participando da manifestação. Preocupada com a situação das famílias, a deputada Bebel teve encontro com o prefeito Barjas Negri, solicitando uma ação para auxiliar as famílias, assim como entregou cestas básicas às famílias mais necessitadas e participou de café da manhã destinada às crianças que lá residem.
POLÍTICA HABITACIONAL
Para Bebel, “a falta de uma política habitacional por parte dos governos, leva famílias, como a do ‘Renascer’, a viverem dias de insegurança com a possibilidade de desocupação da área, que só foi adiada pela Justiça, por enquanto, em função da pandemia do coronavírus. O direito à habitação não tem sido assegurado a todos e é justamente contra esta injustiça social que o nosso mandato tem atuado firmemente, na esperança de garantir dias melhores a todos”, tem declarado a deputada Bebel.
Na carta, assinada por diversas entidades, é ressaltado que a crise econômica, política e sanitária em curso no país tem agravado as condições de vida das camadas mais pobres da classe trabalhadora, com o desemprego, o trabalho informal e os baixos salários impedindo parte da população ter condições de habitação digna e de qualidade. Além disso, é destacado que a política urbana tem privilegiado os interesses privados de valorização de imóveis, o que dificulta a realização de políticas de habitação social, com a própria Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) reconhecendo que há um déficit habitacional de 10 mil moradias. Diante deste quadro, é solicitada a suspensão da reintegração de posse da área, que poderá ser realizada a qualquer momento, uma vez que a região de Piracicaba já está na fase verde do plano São Paulo de retomada da economia e a liminar foi dada até o fim da pandemia do coronavírus.
Solidariedade Carta de apoio à Comunidade
Os sindicatos, movimentos sociais, entidades, coletivos, partidos políticos e parlamentares abaixo-assinados manifestam seu apoio à Comunidade Renascer, ocupação urbana localizada no bairro Novo Horizonte, na cidade de Piracicaba/SP.
A crise econômica, política e sanitária em curso no país tem agravado as condições de vida das camadas mais pobres da classe trabalhadora. O desemprego, o trabalho informal e os baixos salários impedem parte da população ter condições de habitação digna e de qualidade. Soma-se a este quadro uma política urbana que tem privilegiado os interesses privados de valorização de imóveis e da terra frente às políticas de habitação social, que estão sendo secundarizadas, contingenciais e insuficientes. A EMDHAP (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) reconhece um déficit de aproximadamente dez mil unidades habitacionais no município.
Em tal situação, a resposta popular tem sido a ocupação de terrenos ociosos, como ocorreu na Comunidade Renascer, hoje ocupada por quatrocentos e cinquenta famílias. São homens, mulheres, crianças e idosos que reivindicam o direito à moradia, garantia incondicional de tratados internacionais e constitucionalmente no artigo 6°. Ocuparam um terreno ocioso, sem função social, portanto não atendia ao requisito da propriedade privada segundo o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.
Nestas condições, solicitamos a suspensão da reintegração de posse, que a Polícia Militar não cometa novo ato truculento de despejo como realizado na ocupação Taquaral (Monte Líbano, Piracicaba) no primeiro semestre deste ano, que a prefeitura realize a desapropriação das propriedades que não cumprem função social onde está localizada a Comunidade Renascer, seguida da regularização fundiária em prol das famílias que hoje as ocupam; ou no mínimo seja garantido o aluguel social até que as famílias sejam contempladas pela EMDHAP com uma moradia digna e qualidade de vida, nos termos garantidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
Desde já, agradecemos a atenção à presente solicitação.