Rogério Gonçalves
Adotamos aqui a noção sobre o que é autoritarismo na concepção do filósofo e cientista político Norberto Bobbio. Segundo Bobbio, o termo pode ser utilizado para retratar vários contextos diferentes, sejam eles a respeito da estrutura de um sistema político específico, de determinados comportamentos psicológicos ou então de ideologias políticas.
Dentro da percepção da ciência política, o autoritarismo tem como características principais a concentração e a exclusividade do exercício do poder por parte de uma só pessoa, ou de um grupo, em detrimento de instituições representativas. Aristóteles, em sua obra “A Política”, define a monarquia como um dos “grandes governos” nos quais o poder é exercido por um só indivíduo. A distorção direta deste sistema, na concepção do filósofo, levaria à tirania. Não é difícil entender porquê se associa tanto o conceito de autoritarismo ao conceito de tirania.
Isso mostra que, juntamente com os conceitos de totalitarismo e ditadura, a noção que se tem de autoritarismo geralmente é de sistemas políticos que se contraponham ao sistema democrático.
Normalmente, o autoritarismo se alicerça em dois elementos fundamentais: a ordem e a hierarquia. Ou seja, para que haja efetiva coesão social e o estabelecimento de uma sociedade devidamente consistente, é necessário que haja ordem. E o instrumento principal para a ordenação efetiva da sociedade encontra-se em um sólido princípio de hierarquia.
O filósofo Thomas Hobbes, em sua obra fundamental “Leviatã”, já abordava questões relativas a uma obediência incondicional por parte dos indivíduos para com seu soberano, permitindo que assim se pudesse garantir a ordem social e a segurança dos indivíduos que compõem a sociedade, evitando o cenário brutal e abstrato da guerra de todos contra todos. Porém, essa obediência incondicional se daria de maneira racional, segundo Hobbes. Em sua concepção mais moderna, por outro lado, o autoritarismo busca diminuir a racionalidade entre os indivíduos que compõem a sociedade, na tentativa de levá-los a um quadro de alienação e submissão cegas aos ditames do Estado.
Nesse sentido, é muito comum regimes autoritários negarem concepções políticas associadas a valores como a igualdade entre os homens. Pelo contrário, geralmente se percebe a desigualdade como algo orgânico, de modo que a concepção radical de hierarquia é justificada como sendo um resultado natural da vida em sociedade. E, para que se obtenha sucesso no emprego destes princípios, muitas vezes apela-se para a supressão da participação popular na vida pública, a imposição de uma obediência incondicional e a utilização de medidas coercitivas, com o objetivo de instaurar um ambiente de medo e de controle ordenado. Afastar as pessoas da vida política e acreditar nos instrumentos de coerção do Estado são extremamente comuns em regimes autoritários.
Não são poucos os governos autoritários presentes na história humana. Mais do que modelos autoritários, esses governos chegaram aos níveis do totalitarismo, que se diferencia do autoritarismo pelo seu aparato estatal capaz de controlar quase que todos os aspectos da vida dos indivíduos, através da aplicação sistemática de uma lógica de “terror” e coerção policial. Pouco importando a matiz ideológica.
O filósofo Thomas Hobbes, em sua obra fundamental “Leviatã”, já abordava questões relativas a uma obediência incondicional por parte dos indivíduos para com seu soberano, permitindo que assim se pudesse garantir a ordem social e a segurança dos indivíduos que compõem a sociedade, evitando o cenário brutal e abstrato da guerra de todos contra todos. Porém, essa obediência incondicional se daria de maneira racional, segundo Hobbes. Em sua concepção mais moderna, por outro lado, o autoritarismo busca diminuir a racionalidade entre os indivíduos que compõem a sociedade, na tentativa de levá-los a um quadro de alienação e submissão cegas aos ditames do Estado.
Nesse sentido, é muito comum regimes autoritários negarem concepções políticas associadas a valores como a igualdade entre os homens. Pelo contrário, geralmente se percebe a desigualdade como algo orgânico, de modo que a concepção radical de hierarquia é justificada como sendo um resultado natural da vida em sociedade. E, para que se obtenha sucesso no emprego destes princípios, muitas vezes apela-se para a supressão da participação popular na vida pública, a imposição de uma obediência incondicional e a utilização de medidas coercitivas, com o objetivo de instaurar um ambiente de medo e de controle ordenado. Afastar as pessoas da vida política e acreditar nos instrumentos de coerção do Estado são extremamente comuns em regimes autoritários.
Vivemos isso na pandemia atual do COVID 19. Não se nega a doença, mas, políticos desonestos e com péssimas intenções buscam tolher a liberdade sufocando via violência policialesca, normas injustas e inconstitucionais, impor comportamentos sociais pela força. Horários, de onde ir e como ir. O que pode ou não. Nesse cenário, e buscando ser uma voz contra a imposição e supressão de direitos, nasceu uma nova associação na cidade: A Associação Comercial Piracicabana (ACP).
Não busca confronto. Não busca destruir. Quer construir. Evoluir. Sem economia forte não há recurso para combate de qualquer doença. Assim, enfrentou e vem enfrentando o arbítrio da Municipalidade e do Estado de São Paulo. Defendendo lojistas, empresas, funcionários que querem trabalhar e comer. Que temem a doença, se previnem mas, precisam de seu labor. Estes atores tentam de todas as formas tolher as ações que são livres, democráticas e constitucionais. Não somos bandidos. Tenham essa postura com quem afronta a sociedade. Nós queremos protege-la. Não há na Constituição Federal nada que impeça a criação deste novo ente social em Piracicaba. Não irão nos calar.
A Justiça existe para ser respeitada. Somos rumo dos esquecidos. Os poderosos que dentro de seus escritórios espelhados, suas salas climatizadas esqueceram, dos peões que suaram na torção do ação e solidez da pedra bruta. Somos ACP. Sempre seremos. Restaurantes, bares, padarias, lojas, empresas, indústrias, recebem visita da Polícia Militar, da Guarda Municipal e de alegados agentes sanitários. Todos arbitrários. Todos usando violência e jamais a consciência. A lei injusta não se cumpre. Não precisam concordar. Mas, não ousem nos proibir. Somos cidadãos. Somos ACP!
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Rogério Gonçalves, coordenador jurídico da Associação Comercial Piracicabana (ACL). Fonte do site politize.com.br, artigo do Sr. Gabriel Marmentini