Dirceu Gonçalves
O Poder Judiciário, para mim, sempre foi uma instituição solene, respeitável e guardiã intransigente da Constituição e das leis. Uma espécie de muro cinzento que jamais troca de cor e, por isso, não muda, trazendo na sua essência o conceito básico do certo e o errado. Tanto que seus membros, por mais integrados à sociedade (e precisam ser), são discretos e, como tal, respeitados. Afinal, manipulam assuntos da mais alta relevância e a tinta de suas canetas tem a força do Estado de Direito. Nos últimos anos, no entanto, com certo espanto, temos visto o protagonismo dos outrora discretos operadores do Direito e – o pior – suas atitudes serem contestadas acerbamente nas redes sociais e outros meios, a ponto de se lançar cores indevidas ao indefectível muro cinzento.
No começo do mandato de presidente do STF,o ministro Luiz Fux, nos parece um lutador “pela ordem”. Além da revogação da liminar de Marco Aurélio, que soltou o dirigente do PCC, ensejou sua fuga e, pela repercussão, acenou com uma crise na corte, o novo presidente decidiu enviar ao plenário e, consequentemente, retirar do alcance monocrático as questões criminais, numa saudável correção de curso. Observe-se que causa espécie a facilidade com que alguns endinheirados (até os que sabidamente levam no bolso o dinheiro do povo) têm tido acesso seguidas vezes àquela instância – a mais alta da Justiça brasileira – para, sob a égide do direito de defesa, protelar o cumprimento de decisões líquidas e certas das instâncias competentes. Isso apequena a imagem da instituição, especialmente quando se atribui viés político à atuação dos seus magistrados.
Não queremos um STF – ou qualquer outra instância – sob suspeição ou debaixo daquela saraivada de críticas que têm ocorrido nos últimos anos. Para o bem da Nação, suas decisões têm de ser discretas, eficientes e justas e não dar margem a dúvidas ou a raciocínios inferiores. Afinal, ali está o ultimo bastião da segurança jurídica a que têm direito todos os brasileiros, desde o mais respeitável até o extremo delinqüente. Decisões monocráticas, foro privilegiado, turmas preferenciais, inquérito pilotado por quem vai julgar e outras coisas do gênero, não podem persistir, pois são os combustíveis daqueles que pregam o fechamento da corte ou a derrubada de ministros.
Ao cidadão comum que, via-de-regra, nunca apresentará um recurso ao Supremo, pois isso custa muito dinheiro e seus processos terminam antes de lá chegar, interessa apenas o imaculado funcionamento da corte nos moldes tradicionais, confiável e sem novações. Oxalá Fux consiga restaurar imagens e a devida segurança de procedimentos. Se o fizer, com certeza, passará para a História entre os destacados dirigentes do Judiciário brasileiro…
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo); [email protected]