No final da noite dessa terça (13) e início madrugada de ontem (14), a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou por 48 votos a 37, o pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). O deputado estadual Alex de Madureira, líder do Partido Social Democrático (PSD) na Alesp, atuou como o relator especial projeto.
Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e cria um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais. “Com muitas articulações, conseguimos explicar para mais alguns deputados os pontos principais do projeto”, disse o relator especial, deputado Alex de Madureira, um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote.
O processo de votação foi dividido em três partes, no roteiro de votação, e assim foram alterados alguns itens como a retirada e extinção de quatro entidades: Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), Furp (Fundação para o Remédio Popular) e a Fosp (Fundação Oncocentro). “As mudanças no roteiro de votação e alguns pontos que foram destacados reverteram em votos para que o projeto seja aprovado”, afirmou Alex de Madureira.
Também foi retirado do projeto original a alteração na cobrança da ITCMD (Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e um artigo que obrigaria as universidades, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual. “Para mim, esses foram os pontos mais importantes e que na condição de deputado estadual eu defendo com unhas e dentes. Foi um ganho pessoal conseguir retirar do texto e defender os fundos das universidades, da Fapesp, da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros”, salientou Alex de Madureira.
Por volta de 0h40 dessa quarta (14), a sessão foi encerrada e a decisão sobre o restante do pacote postergada. A próxima sessão extraordinária ainda não tem data para ocorrer. A expectativa é de que esses itens sejam retirados definitivamente do projeto, após um compromisso do governo estadual em recuar desses pontos.
A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote pouparia cerca de R$ 8,8 bilhões no Orçamento. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Assembleia, um novo cálculo do valor economizado terá de ser feito.