A SemacTur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo) publicou nessa quarta (7), a homologação de 155 cadastros de trabalhadores da cultura, espaços artísticos e culturais, coletivos, microempresas, cooperativas, instituições e organizações culturais de Piracicaba. A homologação atende as normativas da Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc. O documento pode ser conferido na íntegra através do link: https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2020/10/07/.
Os cadastros homologados, relacionados a espaços culturais com atividades de artes plásticas, escritores, organizações ligadas à cultura e arte, dança, música, artes cênicas, aluguel de palcos e estruturas para realização de produções artísticas, sonorização e iluminação, artes visuais, exposições, pós-produção cinematográfica, vídeos e programas de TV, entre outras, tem até o dia 20 de outubro para a inscrição no inciso II do artigo 2º da Lei, disponível no site da SemacTur – http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/cadastro-lei-aldir-blanc/inciso-ii-credenciamento/
A homologação dos dados é necessária para atestar a confiabilidade dos mesmos, permitindo que o artista receba os recursos públicos em apenas uma cidade ou Estado, explica Rosângela Camolese, secretária da Ação Cultural e Turismo. O Cadastro Municipal de Cultura foi aberto no mês de junho e finalizado, para interessados em pleitear os recursos da lei, no dia 30 de setembro.
Os cadastros foram analisados pela subcomissão criada a partir do Decreto Municipal 18.418, que instituiu o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc. Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria, através do telefone 3403-2600, para falar sobre as dúvidas relacionadas à homologação e inscrição no inciso II da Lei Aldir Blanc.