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O deputado estadual Alex de Madureira, líder do Partido Social Democrático (PSD), na Assembleia Legislativa do Estado dee São Paulo (Alesp), defende que a reforma administrativa proposta pelo governador João Doria é fundamental para que o Estado consiga “enfrentar os desafios econômicos de 2021”. “Minha preocupação é com os 45 milhões de habitantes de São Paulo que podem sofrer com a falta de serviços essenciais, além de o Estado não ter dinheiro para pagar o funcionalismo e fornecedores”, argumentou o parlamentar piracicabano. “A reforma administrativa é fundamental para enfrentar desafios do próximo ano”, enfatizou.
Em sua visão, São Paulo saiu na frente, inclusive, antecipando a União, ao fazer uma reforma administrativa, como propõe o Projeto de Lei 529/2020. “É um tema difícil, pesado e que traz controvérsias, principalmente quando se fala em extinguir empresas pública, mas isso se faz necessário. Haverá uma crise econômica ainda maior no próximo ano, o que exige uma reação imediata das autoridades para garantir a ‘responsabilidade fiscal’ e o funcionamento de serviços essenciais no estado”, explicou o deputado que é o relator especial sobre o PL 529/20.
A proposta enviada pelo governo estadual para votação dos deputados na Alesp indica, entre outras medidas, a extinção de 11 empresas públicas e autarquias, além de plano de demissão voluntária de funcionários celetistas.
“O que precisamos deixar claro é que nenhum dos serviço a serem extintos serão descontinuados, muito pelo contrário, terão continuidade, sim. A intensão do governo é apenas diminuir o tamanho da máquina pública. Tanto que criaremos fusões estre essas empresas”, esclareceu Alex.
Pelo projeto, as atribuições da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) seriam repassadas para a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos. O serviço da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) seria feito pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, já a regularização fundiária caberia a Secretaria de Habitação.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) seria incorporado pela Secretaria de Educação; e haveria fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico.
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Ainda foi proposto um plano de demissão voluntária destinado aos servidores públicos celetistas que foram contratados antes de outubro de 1983. “O Projeto de Lei cria o Programa Demissão Incentiva (PDI). Com isso o governo espera enxugar o quadro, com um percentual do funcionalismo público aderindo ao PDI”, afirmou o líder da bancada da PSD na Alesp.
A reforma administrativa prevê ainda a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores da economia. “Esse é o foco principal do projeto, já que o propósito da PL 529/20 é uma readequação fiscal e tributária de todo o Estado e é isso que irá trazer um impacto financeiro no ano que vem, com a retirada de benefícios fiscais e as desonerações que foram dadas ao longo do tempo para algumas empresas. Mas agora isso deve chegar ao fim e todas deverão contribuírem igualmente com sua parcela”, completou Alex.
IAMSPE
Outra medida que conta no PL529/20 diz respeito ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) que, pela proposta contida na reforma, será reestruturado. O projeto de lei propõe mudanças nas alíquotas de contribuição para beneficiários e contribuintes. “A reformulação do Iamspe vai fazer com que a autarquia firme novos contratos, para que volte o atendimento em diversas cidade, inclusive, em Piracicaba. Hoje, todo mundo paga igual, ou seja, uma família com três pessoas paga o mesmo que outra com seis. Agora isso passará a ser proporcional”, finalizou.