Em atendimento às exigências da Lei 14.017 – Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, os trabalhadores da cultura de Piracicaba que ainda não se inscreveram no Cadastro Municipal de Cultura, tem agora, até o dia 30 de setembro para se cadastrarem e após homologação publicada pelo município, pleitearem o subsídio destinado a manutenção de espaços culturais.
Até o momento, 645 cadastros (pessoa física, jurídica e organização informal) foram contabilizados. Os trabalhadores que já possuem os dados cadastrados, devem aguardar a homologação e a divulgação da plataforma desenvolvida para recebimento de inscrições dos incisos II e III do artigo 2º da Lei (manutenção de espaços culturais, editais de chamadas públicas e prêmios, respectivamente). A data prevista é 05 de outubro. Os interessados poderão, a partir de 29 de setembro ter acesso aos editais e anexos disponíveis no www.semactur.piracicaba.sp.gov.br.
O cadastro de profissionais para o recebimento da renda emergencial (auxílio do inciso I para Pessoa Física), disponibilizado pelo Governo do Estado para atuantes em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, deve ser feito online, até o dia 18/10 por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico.
Piracicaba receberá o total de R$ 2,5 milhões em recursos e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo o qual beneficiará, com oportunidades de trabalho, profissionais da cultura através de editais que contemplarão projetos nos valores entre R$ 1.750,00 e R$ 25.000,00 cada, além dos prêmios de reconhecimento no valor de R$ 6.000,00 cada, totalizando, no inciso III, R$ 1.888.000,00. Para a manutenção de espaços e instituições culturais que tiveram suas atividades suspensas durante o período pandêmico, serão destinados R$ 621.000,00 distribuídos em repasses de R$ 3.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00 cada, de acordo com o credenciamento.
CADASTRO
O cadastro está disponível no site da Secretaria (www.semactur.piracicaba.sp.gov.br). O banco de dados desenvolvido inicialmente para atender à meta 07 do Plano Municipal de Cultura, contribuindo com o mapeamento de artistas, agentes culturais, articuladores de cultura, técnicos e demais profissionais do setor, ou seja, toda cadeia produtiva cultural do município, também será utilizado para pleito do subsídio do inciso II do artigo 2º da Lei 14.017 – Aldir Blanc.
O formulário permite a inscrição de todos aqueles que atuam nas áreas da cultura popular; grupos étnicos culturais; patrimônio material e imaterial; audiovisual; culturas digitais; gestão cultural; formação cultural; pensamento e memória cultural; artes cênicas; música; artes visuais; literatura; arte urbana; ações transversais de cultura; assistentes culturais; economia criativa; referenciação de direitos; manifestações culturais com temática LGBT; manifestações culturais com temática cultura negra; turismo cultural e outras.
A partir de seu preenchimento, o interessado passa a ser responsável pelas informações inseridas, cuja comprovação poderá ser exigida mediante necessidade, para cumprimento e atendimento da lei.