Auxílio: trabalhadores culturais de Rio das Pedras devem se cadastrar

A Prefeitura de Rio das Pedras, através da Secretaria de Cultura e Turismo, informa a todos os artistas e trabalhadores culturais podem ser beneficiados com a Lei 14017/2020 (Aldir Blanc) e receber a renda emergencial de R$ 600. A lei prevê ajuda para os municípios que deverão aplicar o repasse em subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social da pandemia da Covid-19.
Artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei por meio de documentos ou autodeclaração. Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
As regras exigem ainda que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.
As pessoas autônomas que estão ligados a atividades artísticas do município também poderão ser beneficiadas pela Lei, entrando no site da prefeitura www.riodaspedras.sp.gov.br e se cadastrando no sistema que estará disponível a partir de segunda-feira dia 21 até o dia 25 de setembro, data exigida pelo Governo Federal.
“Importante ressaltar, que todos deverão cumprir o prazo de cadastramento para análise, pois não haverá prorrogação e assim a pessoa perderá o benefício”, afirma o secretário de Cultura e Turismo, Mario Cavicchioli.
As microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas com as medidas de isolamento social poderão entrar diretamente www.dadosculturais.sp.gov.br.
A Lei de Emergência Cultural, que ficou mais conhecida como Lei Aldir Blanc, vai destinar R$ 566 milhões para o Estado de São Paulo a serem destinados a trabalhadores da cultura e espaços culturais fortemente afetados pela pandemia do novo coronavírus, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo. Deste montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal.