Max Fernando Pavanello
O Conselho Municipal da Mulher, presidido por Carolina Angelelli, hoje nossa pré-candidata a prefeita, colocou em prática uma pesquisa para que Piracicaba conhecesse a realidade social das mulheres vítimas de violência doméstica, para a tomada de medidas assertivas e mais eficazes.
A pesquisa está em andamento e pretende ouvir diversos órgãos responsáveis pelo atendimento dessas mulheres a fim de proporcionar um RAIO-X da violência em nosso município.
Ao longo de quase 20 anos de advocacia, apesar de não atuar diretamente na área criminal, pude me deparar com inúmeros casos de violência doméstica. Muitos de mulheres que já haviam feito o boletim de ocorrência e até já possuíam em mãos a medida protetiva (quando o agressor é obrigado a manter distância da mulher), e mesmo assim voltavam a ser vítimas de seus agressores.
Recentemente, ao publicar mensagem comemorativa à Lei Maria da Penha (que completou recentemente 14 anos), alguém disse: “Uma lei maravilhosa, pena que na prática não funciona”.
De fato, esta é a sensação incomoda que se fica, pois diariamente tem-se conhecimento de mulheres agredidas e até mortas, por ex-companheiros, ex-maridos, criminosos, algumas, como já dito, beneficiárias de medidas protetivas.
Infelizmente, o que se vê, muitas vezes, é que o Poder Executivo não confere ao problema a importância devida.
A Lei Maria da Penha estabelece políticas voltadas à assistência de mulheres em situação de vulnerabilidade, que são alvos da violência doméstica.
Algumas das políticas públicas que são possíveis de serem implantadas: casas-abrigo, aluguel social, qualificação profissional, incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, dentre outras.
Casas-abrigo são locais que acolhem as mulheres e seus filhos, onde receberão refeições, poderão dormir, tomar banho, enfim, onde serão, como o próprio nome diz, abrigadas por um período. Aliás, é triste saber que em Piracicaba não há nenhuma casas-abrigo. Uma demonstração de que nosso município não trata a questão com a seriedade necessária.
Aluguel social é aquele que o poder público paga, por um período, para mulheres com baixa renda, para que, saindo das casas-abrigo, possam viver com dignidade.
Obviamente, referidas medidas devem ser transitórias e emergenciais, com limite de tempo, uma vez que o poder público deve criar meios para que as mulheres tenham a capacidade deseautossustentarem.
O Poder Público precisa, necessariamente, dar condições para que mulher, em situação de vulnerabilidade e vítima de violência doméstica, crie sua independência e consiga obter sua subsistência própria, através de políticas que não são de alta complexidade, pelo contrário, basta tratar o problema com a seriedade devida.
Duas medidas são imprescindíveis, sem exclusão de outras, obviamente, criação de curso de capacitação e qualificação profissional e incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, quer por cotas em concurso público, quer por empresas privadas.
O PDT Piracicaba ao longo dos próximos dias detalhará melhor seu plano de governo, mas, desde já fica o nosso compromisso de que o combate à violência doméstica e o amparo às mulheres em estado de vulnerabilidade será tratado como item prioritário.
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Max Fernando Pavanello, advogado do PDT Piracicaba, pré-candidato a vereador