Alexandre Padilha
Dados do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde analisados e divulgados por uma reportagem nesta semana apontam que o Brasil, pela primeira vez no século, não atingiu a cobertura das principais vacinas obrigatórias em 2019. A pior redução da série histórica com 84,1% foi da vacina BCG – que é aplicada em maternidades assim que as crianças nascem – que em 25 anos apresentou taxa de 90% de vacinação. A meta do nosso programa de imunização é atingir o patamar de 90% a 95% de vacinação dos públicos alvos das vacinas. A vacina da poliomielite registrou o pior índice de desde 1997, só 82,6% e a Hepatite B de 77,5%.
Li esses dados com muita tristeza, primeiro pelo tamanho do nosso programa de imunização, que é reconhecido mundialmente pelos altos índices de cobertura, e segundo porque é angustiante ver isso acontecer após todos os investimentos feitos para sua ampliação. Em 2012, quando era Ministro da Saúde atingimos a meta da redução da mortalidade infantil estabelecida pela ONU para 2015, agora, a queda nos índices de vacinação colabora também para esse aumento.
Graças ao nosso Programa Nacional de Imunizações alcançamos excelentes resultados no combate a doenças e também na erradicação de algumas delas. Tenho orgulho de quando Ministro ter incorporado vacinas no SUS, como a do HPV, e ampliado o perfil de pessoas que podem receber vacinas para Hepatite A e B, entre outras.
A queda da cobertura vacinal já vem sido registrada nos últimos anos em decorrência da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os recursos para a saúde. Por causa dela, o SUS já enfrentava seu momento mais frágil desde sua criação, em 1988.
E também tem relação com uma pesquisa do IBGE que mostrou que em 2013, 47.2% dos domicílios do Brasil diziam que haviam recebido uma visita mensal de agentes comunitários de saúde ou de algum outro membro da Equipe de Saúde da Família, em 2019 apenas 38.4% dos domicílios revelavam essa visita. Em 2013, 95% dos brasileiros que procuraram atendimento médico conseguiram atendimento em um intervalo de duas semanas, em 2019, isso caiu para menos de 73.6%.
A fragilidade do SUS foi aprofundada em função da maior pandemia da história da humanidade. Os impactos na saúde em decorrência da pandemia da covid-19 continuarão com muita intensidade. Dados parciais de 2020 (janeiro a junho) já divulgados apontam a cobertura de 57.4% da BCG, 59.5% poliomielite, 64.3% do tríplice viral e 50.5% da hepatite B.
Mesmo diante dessas tristes informações de desmonte do SUS, o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2021. Nela, a saúde tem redução de R$ 35 bilhões do orçamento, valor adicional aprovado para combate às crises provenientes da pandemia. É um total absurdo cortar recursos da saúde diante da situação pandêmica que ainda vivemos.
Nesta proposta do governo, parece que a pandemia tem dia para acabar no Brasil: 31 de dezembro de 2020. E que o SUS pós-pandemia não ficará totalmente debilitado com o congelamento de recursos, mais pessoas utilizando exclusivamente o sistema público de saúde, cirurgias eletivas que tiveram que ser adiadas, o aumento da demanda nos serviços de apoio a saúde mental.
Na Câmara dos Deputados vamos lutar para que não seja retirado nenhum recurso para saúde em 2021. Bolsonaro ataca os brasileiros e brasileiras, as instituições, os profissionais de saúde que dão a vida pela vida dos seus pacientes. Não vamos permitir que dados como a queda da taxa de vacinação tornem-se banais, que é como o governo lida com a vida das pessoas.
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Alexandre Padilha, médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP)