Entidades entram na Justiça contra volta das aulas presenciais

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em conjunto com CPP (Centro do Professorado Paulista, AFUSE (Associação dos Funcionários e Servidores da Educação) e a FEPESP (Federação dos Professores das Escolas Particulares), ingressou com ação civil pública contra a volta das aulas presenciais, até que haja certeza quanto ao resguardo da saúde de todos os envolvidos (professores, estudantes, funcionários e, também, suas famílias, que podem ser afetadas pelo retorno às escolas). Na ação, que questiona também a recente Resolução 61/2020 da Secretaria Estadual de Educação, estabelecendo que as aulas serão iniciadas com atividades de reforço escolar e outras, a partir de 8 de setembro, evidenciando uma tentativa de coação sobre as equipes escolares para o retorno às escolas, também é solicitada liminar para que seja cancelada qualquer programação de volta às aulas durante a pandemia.
A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) conta que na ação as entidades pleiteiam que todas as escolas públicas (estaduais, municipais e federais) e também as escolas privadas, no âmbito do estado de São Paulo, sejam mantidas fechadas, mantendo-se as atividades de ensino remoto. “Também requeremos que não se possa exigir ou estimular, de forma alguma, o comparecimento dos profissionais da educação nas redes pública e privada, a atividades presenciais, até que seja superada a pandemia”, conta.
As entidades apontam a irresponsabilidade do Governo do Estado na condução da questão da volta às aulas, em total descompasso com o combate à pandemia em nível mundial. As entidades também anexam e destacam na justificativa o estudo realizado em conjunto pela Apeoesp/Dieese, evidenciando que a infraestrutura das escolas estaduais de São Paulo não permite o estabelecimento dos protocolos de segurança mínima para que se reduza o risco de contágio da covid-19. “O estudo atesta que a volta às aulas representa sérios riscos à saúde da população em geral”, diz Bebel.
O estudo revela que em um total de 5.209 unidades escolares, 99% delas não possuem enfermaria, consultório médico ou ambulatório. Além de que 82% das escolas não têm mais do que dois sanitários para uso dos estudantes, ou seja, 93,4% das turmas escolares teriam de ser adequadas para obedecer ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Esse olhar para as edificações escolares se verifica que as escolas estaduais não possuem garantias de ambientes saudáveis, para os alunos e para os servidores que ali trabalham neste momento de pandemia. O mesmo ocorre com as escolas municipais e parte das escolas das redes privadas de ensino”, completa a presidenta da Apeoesp.