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A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) tem posição totalmente contrária ao Projeto de Lei 529, enviada pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo, que extingue 11 instituições, entre empresas, autarquias e fundações. A posição foi tirada pela diretoria estadual da entidade, que se reuniu nesta última terça (01) uma vez que são empresas que cuidam da saúde, dos transportes, da habitação, da agricultura familiar e do meio ambiente.
A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que em plena pandemia, o governador João Doria quer acabar com a Superintendência de Controle de Endemias, a Fundação para o Remédio Popular e a Fundação Oncocentro. Mostrando que o governador quer acabar com o patrimônio do povo paulista, não tendo preocupação em garantir políticas públicas de qualidade e com menores preços à população, Bebel enfatiza que “Doria quer também extinguir a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a maior empresa pública do Brasil na área da habitação. Pretende extinguir a EMTU (Empresa de Transportes Metropolitanos), que tem superávit, assim como o Instituto de Terras, que dá apoio técnico e financeiro a assentamentos agrários, além do Parque Zoológico e o Instituto Florestal”, alerta.
Para a deputada Professora Bebel, o PL 529 também representa uma ingerência inaceitável do governo nas universidades e na FAPESP, que é a Fundação para o Desenvolvimento da Pesquisa do Estado de São Paulo, por meio da retirada de R$ 1 bilhão das suas contas. “O governador Doria pretende transferir recursos advindo dos superávits desses órgãos para a conta do Tesouro”, alerta, ressaltando que esta posição tem gerado críticas por parte da direção das universidades.
IAMSPE
Bebel afirma que, além de todos esses ataques inaceitáveis ao patrimônio público, também promoverão desemprego em massa no funcionalismo, o PL 529 atinge diretamente os direitos dos servidores públicos estaduais e os professores, ao pretender aumentar as contribuições para o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). “Enquanto isso, o governo mantém sua política de não cumprir a lei, deixando de investir 2% sobre a folha de pagamento, mesmo percentual (cerca de R$ 1 bilhão) recolhido nos nossos holerites”, conta.
MOBILIZAÇÃO
No entanto, a deputada avisa que não pretende aceitar e já está sendo articulada uma mobilização unificada do funcionalismo para o próximo dia 16. “Tomaremos os cuidados para garantir a segurança sanitária de todas e todos, mas é fundamental para pressionar o governo, os deputados e as deputadas pela retirada do PL 529 da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, vamos pressionar para que seja debatido e votado na Alesp o PLC 52/2020, que cria a autarquia especial do IAMSPE, assegurando a formação do Conselho de Administração paritário e demais emendas defendidas pela Apeoesp e demais entidades do funcionalismo, pois o IAMSPE é de todos os servidores estaduais”, enfatiza.