A deputada estadual Professora Bebel (PT) diz que não aceita que os moradores dos bairros rurais de Santana e Santa Olímpia “sejam enganadas sobre possíveis falsas promessas de solução para que os moradores evitem a praça de pedágio que está prevista para ser instalada na SP-308, Piracicaba a cidade de Charqueada”. Sua declaração é em função do diretor de operações da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), Alberto Rodrigues, ter afirmado, em uma reunião on-line solicitada por ela, dia 25, que a empresa Eixo São Paulo, vencedora da licitação da concessão 1.273 quilômetros entre Piracicaba a Panorama, irá pavimentar um trecho de quatro quilômetros da estrada rural entre a SP-308 ao bairro de Santana, sem precisar que tipo de obras foram prometidas e quando serão realizadas.
Inicialmente, esta alternativa para evitar que os moradores de Santana e Santa Olímpia tenham que pagar pedágios, em função de que com a possível construção da praça de pedágios na altura do KM 182 + 250 metros, o acesso aos bairros será fechado, inclusive chegou a ser anunciada pelo deputado Roberto Morais (Cidadania), através da imprensa. O professor Valdemar Correr, residente em Santa Olímpia, disse que as comunidades trentino-tirolesa só aceitarão esta promessa caso celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, assinado pela empresa e a Artesp, estabelecendo o prazo e as obras a serem realizadas, uma vez que de promessa as comunidades já estão cansadas”, disse Correr.
A desconfiança, conforme relatado na reunião, é que esta obra não faz parte do pacote concedido a Eixo São Paulo. Foi lembrado inclusive que o então governador Geraldo Alckmin também se comprometeu a construir uma alça de acesso do bairro Monte Alegre ao anel viário, o que não ocorreu até agora e que não se falou mais sobre esse assunto. O diretor da Artesp não contestou, apenas disse que iria tentar buscar esta informação da Eixo São Paulo.
A deputada estadual Professora Bebel ressaltou que sua preocupação é de encontrar uma solução que não prejudique a comunidade de Santana e Santa Olímpia com a instalação de uma praça de pedágios na rodovia. “Estou disposta a discutir inclusive com o deputado Roberto Morais e demais parlamentares uma saída. Só não dá para aceitar que se tente enganar os moradores com falsas promessas”, ressaltou.
Na reunião, o vereador da cidade de Águas de São Pedro Nelinho Noronha (PT) lembrou que as lideranças de Charqueada sempre defenderam a concessão e instalação de pedágios na SP-308 só se mobilizando contrário à instalação da praça de pedágios na altura do KM 187 por ser em área da família de um dos vereadores da cidade. No entanto, foi enfatizado que o KM 187 é o local mais indicado, uma vez que 80% dos moradores dos bairros de Recreio e Santa Luzia, localizados em Charqueada, conforme estudos da própria Artesp, utilizam Piracicaba para trabalho e comércio, e também serão prejudicados com a instalação do pedágio no km 182 + 250 metros, além de não ter impacto ambiental e menor custo de construção da praça. Também foi ressaltado que não é empecilho a alegação de que a construção da praça de pedágios no Km 187 irá dividir os bairros rurais de Charqueada da cidade, uma vez que na SP-304 (Piracicaba-São Pedro) também será construída a praça de pedágios na altura do KM 183, antes do bairro Limoeiro.
Fundeb: “Aprovação é a vitória de todos em defesa da educação”
Para a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT), a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente pelo Senado Federal, terça (25), é a vitória do fortalecimento da educação. “Sem dúvida, é a vitória de todas e todos que vêm lutando há anos para garantir recursos para conquistarmos uma educação pública de qualidade em nosso país!”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.
Ainda nas redes sociais, Bebel escreveu que “valeu a luta! Agora o Brasil tem Fundeb permanente. A Apeoesp esteve desde o princípio nessa luta. Nosso mandato popular, desde o começo, abraçou e tomou a frente de diversas iniciativas, como a criação do Fórum pelo Fundeb Permanente e Vinculação de Recursos para a Educação. Impedimos o virtual desmantelamento da educação pública brasileira. O Senado, em tempos de ameaças e retrocessos, desta vez, seguiu a voz do povo. Somos vitoriosos, mas não baixaremos a guarda. Temos que velar para que a lei seja fielmente cumprida e para que os recursos sejam corretamente aplicados. E temos ainda muita luta pela frente, para defender nossos direitos e conquistas. Parabéns a todas e todos os que lutaram e tornaram possível essa conquista”.
EMENDA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo, sem qualquer alteração ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada por 79 votos a favor e nenhum contra no Senado nos dois turnos. Bebel destaca que a proposta aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.