Em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel (PT) quer que o governo estadual garanta segurança sanitária e alimentar à população durante a pandemia do coronavírus, assim como proteção ao trabalho e à atividade produtiva e tarifa especial dos serviços públicos, além do fornecimento de gás gratuito aos mais carentes. Entre as medidas, contidas no Projeto de Lei 232, deste ano, a deputada propõe o fornecimento de um botijão de gás de 13 quilos às famílias de baixa renda beneficiárias do programa Bolsa Família e a fixação em R$ 40,00 do preço do botijão para famílias cuja renda mensal seja de até quatro salários mínimos.
Na sua proposta, a deputada Bebel estabelece que sejam tomadas todas as medidas para que os fornecedores de combustível, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e acesso à internet, sejam essas empresas privadas, públicas ou de capital misto, mantenham o fornecimento ininterrupto nos hospitais, Santas Casas, e quaisquer outros equipamentos de atendimento na área de saúde, podendo, inclusive, adimplir eventuais débitos existentes mediante desconto ou isenção no ICMS.
Diante da pandemia, a deputada Professora Bebel diz que o Estado precisará de flexibilizações nos prazos e condições para a realização de compras públicas que são necessárias para o combate à infecção. “O combate à doença pelo confinamento dos cidadãos, que repito, é acertado, vem gerando problemas para as famílias conseguirem adquirir o básico, como um botijão de gás. Assim, com relação a esse ponto, o que proponho é que ele seja doado às famílias carentes e que tenha o seu preço fixado para aquelas famílias cuja renda seja comprometida demais, se essa medida não acontecer”, ressalta.