Almir Pazzianotto Pinto
Na antevéspera das eleições municipais julgo oportuna a discussão de assunto que integra o rol dos graves problemas brasileiros. Minas Gerais divide-se em 853 municípios; a seguir vem São Paulo com 645. Roraima tem 15 municípios e o Amapá 16. O Brasil é heterogêneo em todos os aspectos. Entre os municípios as disparidades são assustadoras.
São Paulo, capital, possui 12,3 milhões de habitantes. O Rio de Janeiro 6,8 milhões. Temos, porém, 1.257 cidades com menos de três, dois e um mil. Araguaína (MT) conta com 935 moradores; Borá (SP) 837; Serra da Saudade (MG) 935. Todos com prefeito, câmara de vereadores, servidores ativos e inativos, cujas folhas de pagamento não imagino como serão satisfeitas sem aportes estaduais e federais.
Antes de ser deputado estadual vivi breve experiência como vereador em Capivari (SP). Foi na década de 1961, após a conclusão do curso de bacharel em Direito. Jovem e inexperiente consegui ser suplente e varias vezes me vi convocado para ocupar a vaga de titular. A Câmara Municipal funcionava em comum com a prefeitura em velho casarão de taipa localizado na Rua 15 de Novembro, que havia sido delegacia de polícia e cadeia. Destacavam-se na vida política estadual o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Progressista (PSP). O eleitorado, entretanto, se dividia entre situação e oposição. Capitalismo, socialismo, esquerda e direita eram expressões desusadas. O clandestino Partido Comunista se reduzia a meia dúzia de conhecidos dirigentes.
Campanhas eleitorais são sempre difíceis. Quem já se candidatou sabe como é imprevisível o voto popular. Naquele tempo só se gastava um pouco de gasolina e a sola dos sapatos. Não havia cartazes ou santinhos. O partido se encarregava da impressão das cédulas e de escasso material de propaganda com os nomes dos candidatos. Na Câmara de que participei havia um usineiro, dois comerciantes, um construtor, três advogados, um dentista, dois agricultores, dois colonos de usinas e um turmeiro. Como eram pessoas ocupadas, as sessões se realizavam à noite. Iniciavam-se às 19:00h e se encerravam às 22:00h, às vezes às 23:00h. Não havia subsídios, jetons, penduricalhos. Cuidávamos apenas dos interesses da comunidade. A renúncia de Jânio Quadros em 25/8/1961 e a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, de 2/9, que instituiu o Sistema Parlamentar de Governo e permitiu empossar o vice-presidente João Goulart, alcançaram pouca repercussão.
Pequenas comunidades, com insignificante atividade econômica, não deveriam ser alçadas à condição de município. O escasso orçamento é insuficiente para o custeio do Executivo e do Legislativo. É raro haver dinheiro para investimentos. A partir do momento em que a Justiça Eleitoral admitiu o uso do cognome a identidade se escondeu, passando a predominar os apelidos. Se houver renovação, quase sempre será para pior, advertia o Dr. Ulysses Guimarães. Praticar jornalismo sensacionalista, animar auditórios, pastorear em templos da periferia, são trampolins que levam à Brasília.
A tarefa de tornar o Brasil mais justo, mais saudável, mais seguro, com menos desemprego, começa nos municípios. É conhecida, porém, a avaliação negativa em relação à boa parte das câmaras municipais e prefeituras. Os municípios interioranos dispõem de pessoas qualificadas, com vocação para a vida pública. São mulheres e homens de todas as idades e profissões, trabalhadores, honestos, lúcidos, que se afastam da política pelo temor do contágio.
A responsabilidade cabe aos dirigentes partidários. Basta saber que são 35 os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que outros 38 aguardam na fila de espera. Responsáveis pela decadência são o Fundo Partidário, o Fundo Financiador de Campanha, o horário dito gratuito de rádio e televisão instituídos pelo presidente Castelo Branco no início do regime militar e mantidos pela Lei nº 9.096, de 1º/9/1965. Com dinheiro público abundante, distribuído arbitrariamente por dirigentes partidários a candidatos de livre escolha, tornou-se convidativo disputar eleição, mesmo que se faça necessária a criação de mais um município deficitário.
As eleições de novembro são decisivas para o combate à crise que destrói o Brasil. Espera-se que o eleitor tome consciência da responsabilidade e escolha o candidato pela honestidade e competência.
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Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho, presidente do Tribuna Superior do Trabalho (TST), autor de A Falsa República