A deputada estadual Professora Bebel (PT) tem defendido a aprovação do projeto de lei 402/2020, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa e autoriza o Governo do Estado a criar linha de crédito para que os professores da rede pública e oficial de ensino adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets, para que possam lecionar à distância. A deputada, que também é presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), reforça que os professores nem sempre possuem notebooks e celulares, equipamentos essenciais, para que possam desenvolver a atividade remota, durante a pandemia do coronavírus, uma vez que as aulas presenciais não poderão ser retomadas sem a garantias a professores, alunos e os funcionários que atuam nas escolas.
Conforme o projeto, o financiamento, através do Banco do Povo Paulista, é para aquisição de no máximo um equipamento de cada um daqueles que poderão ser financiados, para cada professor. O pagamento será feito com desconto em folha de pagamento, em parcelas que não excedam 10% da sua remuneração líquida, independentemente da quantidade de parcelas devidas. “Essa linha de crédito, caso aprovada, será para ajudar os professores a comprarem o celular ou notebook para usar nas aulas. O projeto, uma vez aprovado, será de adesão voluntária aos professores. Trata-se de um benefício, que não consiste em solução definitiva para o problema estrutural da baixa remuneração dos profissionais da Educação”, destaca a deputada Professora Bebel.
Bebel, que como presidente da Apeoesp, conhece muito bem a realidade dos professores, enfatiza que a pandemia do novo coronavírus provocou transformações profundas nas rotinas de trabalho de diversas categorias laborais, especialmente dos profissionais do magistério, com a suspensão das aulas presenciais e implementação das atividades à distância. “No entanto, o projeto implantado pelo governo estadual não contemplou as necessidades específicas de professores e alunos relativas ao uso de equipamentos e de conexão estável à rede mundial de computadores (internet). Essas necessidades deveriam ser previstas antes da implantação de qualquer medida orientada à implantação de metodologias de educação à distância. Afinal, não parece razoável exigir que os docentes adquiram equipamentos se estes forem destinados ao exercício de sua profissão”, ressalta.
A deputada defende a aprovação do projeto como forma de corrigir a distorção criada pela política pública educacional paulista, uma vez que aquisição de equipamentos necessários ao exercício profissional se torna, em verdade, uma punição a uma categoria que há décadas convive com a precarização. “A nossa proposta não entra em conflito com a luta histórica da Apeoesp pela efetividade da Meta 17 do Plano Estadual da Educação, de equiparação dos vencimentos dos professores com o de profissionais de mesmo nível de formação”, reforça.