Cultura: em tramitação projeto que institui auxílio emergência

O Projeto de Lei 501, de 2020, que institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado de São Paulo em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que destina recursos emergenciais para os trabalhadores do setor e que foi conquista dos movimentos culturais e dos partidos de oposição no Congresso Nacional, já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O projeto de autoria conjunta da deputada estadual Professora Bebel e de outros 17 parlamentares, incluindo toda a bancada PT, já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e visa assegurar que os recursos federais destinados a profissionais e espaços culturais cheguem ao seu destino.
Bebel, que também é presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, destaca que este projeto é resultado também de uma audiência pública em ambiente virtual promovida no dia 20 de julho, reunindo artistas e produtores culturais de diversas regiões do Estado. “Foi um projeto elaborado de forma democrática, em conjunto com um amplo grupo de artistas e produtores culturais, trabalhadoras e trabalhadores de toda cadeia produtiva de cultura de todo estado de São Paulo”, conta.
A deputada Bebel conta que a sua meta é de que o projeto passe rapidamente por uma ampla discussão, envolvendo as diferentes regiões do Estado, fortalecendo assim a organização dos movimentos pela cultura. “Além disso, estamos trabalhando para que a Assembleia Legislativa de São Paulo dê a este projeto a prioridade de que ele necessita, para que seja votado e aprovado com urgência, atendendo uma grande expectativa do setor em receber esse auxílio”, ressalta.
A Lei 14.017 estabelece a garantia de renda emergencial de três parcelas sucessivas de R$ 600,00 aos profissionais do setor e subsídios de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 a espaços culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas devido às medidas de isolamento em combate a pandemia. “Com a criação deste comitê queremos assegurar o controle social dos recursos definidos pela Lei Aldir Blanc no estado de São Paulo, para garantir que esse auxílio realmente chegue às mãos daqueles que produzem cultura e que hoje, em função da pandemia da Covid-19, estão passando por enormes dificuldades, tendo em vista que as atividades culturais presenciais estão paralisadas e devem ser retomadas apenas quando houver pleno controle da emergência sanitária que estamos vivendo”, enfatiza a deputada Professora Bebel.