Em reunião on-line com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), coordenada pela deputada estadual Professora Bebel (PT), nesta terça (14), o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, anunciou que será enviado para deliberação da Casa projeto de lei em regime de urgência para contratação de professores não efetivos. A reunião foi de prestação de contas do secretário à frente da Secretaria Estadual de Educação, com Rossieli apresentando as ações e os programas desenvolvidos pela pasta nos últimos meses, para auxiliar os estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia, como os kits de material distribuídos para complementar as aulas remotas e o contrato com operadoras de telefonia para permitir o acesso de estudantes ao conteúdo produzido por professores, o que de acordo com a deputada Bebel, infelizmente, não conseguindo atingir a totalidade dos alunos.
Sobre os temporários, Bebel diz que há tempo que a Apeoesp vem cobrando a contratação desses professores designados como substitutos. Para a presidente da Apeoesp, “a providência é de fato urgente, uma vez que STF deverá confirmar a inconstitucionalidade da atual forma de contratação, pela lei complementar 1.093/2009. O projeto também tratará da contratação de funcionários, pelo mesmo sistema”, diz Bebel.
A deputada Professora Bebel lembra ainda que o posicionamento da Justiça é também resultado da luta da Apeoesp contra a forma injusta de contratação de professores da categoria O e a precariedade da situação dos eventuais. “Manterei a categoria informada sobre o desenvolvimento dessa questão e, naturalmente, apresentaremos emendas pertinentes em defesa dos direitos dos professores e da educação, durante a apreciação deste projeto na Alesp”, garante.